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Published: Sat, 05 Nov 2011 09:17:00 +0100

Last Build Date: Sat, 05 Nov 2011 09:17:00 +0100

 



Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do Código Penal

Sat, 05 Nov 2011 09:17:00 +0100

    As comissões criadas no âmbito do Senado e da Câmara para analisar a reforma do Código Penal (Decreto-lei No 2.848/1940) reuniram-se nesta sexta-feira (4) para se inteirar sobre os trabalhos desenvolvidos nas duas Casas do Congresso. A desproporção das penas, a grande quantidade de leis especiais e a inadequação de grande parte das leis penais à realidade são alguns dos principais desafios enfrentados pelos dois colegiados.     Instalada em outubro, a...



INSS começa a cobrar nesta quarta multa por atraso de pagamentos de fevereiro

Mon, 14 Mar 2011 14:54:00 +0100

    O prazo para pagamento da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente ao mês de fevereiro, foi encerrado ontem (15/03/2011). A partir desta quarta-feira (16), os pagamentos serão acrescidos de multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.     Como a contribuição se refere à folha de pagamento de fevereiro, os segurados devem...



Reeleição e voto facultativo serão discutidos hoje pela comissão de Reforma Política

Mon, 14 Mar 2011 14:39:00 +0100

      A Comissão de Reforma Política discute nesta quinta-feira (17), às 14h, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e a instituição do voto facultativo no Brasil.     Na terça-feira (15), a comissão realizou a primeira reunião de debates e tomou decisões sobre regras para escolha de suplente de senador e data da posse de cargos no Executivo.     Tema polêmico, a possibilidade de reeleição no...



Divulgadas regras de credenciamento de imprensa para posse e abertura dos trabalhos legislativos

Fri, 14 Jan 2011 21:05:00 +0100

    A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal (Sesc) divulgou as diretrizes estabelecidas para cobertura pela imprensa tanto da posse dos parlamentares quanto da abertura dos trabalhos da 54ª Legislatura. O objetivo, conforme explicou o secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, é organizar o acesso de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos de comunicação ao Congresso Nacional, "para que todos possam realizar a bom termo...



Total de estudantes formados no País dobrou em sete anos, segundo Censo da Educação

Thu, 13 Jan 2011 19:52:00 +0100

    Em sete anos, o Brasil dobrou o número de concluintes na educação superior. Esse número, que foi de 467 mil em 2002, passou para 959 mil em 2009, de acordo com dados do Censo da Educação Superior de 2009, divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Educação. O número de matrículas na educação superior brasileira aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões nesses sete anos.     “A evolução dos números da educação brasileira tem sido...



Paim volta a defender mínimo de R$ 580 e fim do fator previdenciário

Wed, 12 Jan 2011 19:40:00 +0100

    Além do reajuste do valor do salário mínimo, a legislatura que se inicia em fevereiro já tem outro tema de debate garantido nos seus primeiros dias: o fator previdenciário. Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário do cálculo do valor que o aposentado deve receber de benefício.     A fórmula do fator previdenciário atualmente leva em conta o tempo de ...



Aumento das punições do Código Penal está na pauta da CCJ

Tue, 07 Dec 2010 10:03:00 +0100

    Cinco projetos de lei que alteram o Código Penal estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (8). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elaborou um substitutivo que aumenta as penas de vários crimes, determina que o cumprimento da pena por crimes mais graves comece sempre em regime fechado e ainda qualifica o crime de formação de quadrilha ou bando. Veja a seguir as principais mudanças: Formação de quadrilha Pela...



Justiça Eleitoral está pronta para receber os eleitores no 2º turno

Sat, 30 Oct 2010 09:53:00 +0100

    O segundo turno das Eleições 2010 acontece neste domingo (31) e a Justiça Eleitoral está pronta para receber os 4.538.981 eleitores catarinenses, que voltarão às urnas para escolher os novos mandatários do país. No total, serão utilizadas 17.420 urnas em 3.998 locais de votação. As quatro pessoas que compuseram as mesas receptoras de votos no primeiro turno trabalharão também na segunda etapa de votação. Assim, os cerca de 62 mil mesários do estado voltarão a atuar...



Eleitores têm até domingo para pedir voto em trânsito

Mon, 16 Aug 2010 09:12:00 +0100

    Brasília - A Justiça Eleitoral recebeu, até o momento, apenas 38 mil pedidos de voto em trânsito para as eleições deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde a cerca de 0,02% dos mais de 135 milhões de eleitores que estão aptos a votar em 2010. Domingo (15) é o último dia para que os interessados em votar em um estado diferente do seu façam o pedido em algum cartório eleitoral.     Essa é a primeira vez que o voto...



STJ condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual

Tue, 20 Jul 2010 18:49:00 +0100

    A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é relatora de recurso que alega que não apresentar cópia dos documentos ao juiz deveria levar o tribunal de segunda instância a nem considerar o agravo. O recurso especial foi negado pela 3ª Turma, em decisão unânime.     Para os ministros, o advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância não precisa apresentar...