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Vias de Facto





Updated: 2018-04-24T17:08:52.408+01:00

 



Em defesa (mais ou menos) da habitação própria

2018-04-24T12:04:35.013+01:00

Uma coisa que noto nas discussões sobre a questão da habitação é que esquerda e direita parecem confluir no propósito de "dinamizar o mercado de arrendamento" (divergindo, claro, completamente em como o fazer), em em considerar como um mal o "endividamento excessivo" derivado dos empréstimos para a compra de casa.Suspeito que parte da razão é porque, à direita, a habitação própria faz-lhe pensar em mercados poucos flexíveis (uma pessoa vive numa casa e - porque é dela - ninguém a pode por dali para fora? Isso é quase como ser funcionário público!), e à esquerda a habitação própria é uma forma de propriedade (e, pior ainda, propriedade imobiliária, que na mística de muita esquerda, é ainda pior que as outras formas de propriedade).Em contraponto, venho aqui defender as virtudes da posse da habitação própria e alegar que a tão falada debilidade do mercado de arrendamento até pode ser uma bênção disfarçada.A maior vantagem da habitação própria é, claro, o não estarmos sujeitos aos caprichos arbitrários de outras pessoas - não corremos o risco de, um lindo dia, aparecer um senhorio a dizer "tens que te ir embora" ou "a tua renda vai ser aumentada 300%"; pode-se contra-argumentar que tal pode ser contrabalançado por legislação impedindo os senhorios de despejar inquilinos e/ou de aumentar a seu bel-prazer as rendas, mas das duas umas: ou essa legislação é efetiva e impede mesmo os senhorios de despejar e de aumentar as rendas, e nesse caso o resultado a longo prazo é os senhorios deixarem o prédio cair (e provavelmente não alugarem mais os apartamentos que vão ficando vagos); ou não é efetiva e o problema da incerteza associada à situação de inquilino mantêm-se. Diga-se que, mesmo que uma casa tenha sido comprada com um empréstimo ao banco e se tenha que pagar juros (também variáveis, e também sujeitos a despejo em caso de não pagamento) a situação é diferente - a fórmula que determina os juros está predefinida no contrato de arrendamento, e desde que uma pessoa os pague a tempo e horas, ninguém o pode tirar da casaAlém disso (e associado ao anterior) os problemas da chamada "gentrificação" praticamente só existem porque existe arrendamento - num bairro em que toda a gente tenha a sua casa, um aumento da procura por casas nesses bairro é vantajosa para os seus habitantes, que vêm o seu património valorizar; mas num bairro em que predomine o arrendamento, um aumento da procura significa que os habitantes originais vão ter que pagar rendas mais elevadas ou serem despejados. Aliás, há tempos li um texto em que o autor tentava distinguir "gentrificação" de "reabilitação urbana" - o texto era horrendo, com o autor a parecer querer dizer (ou a dizer mesmo?) que a diferença tinha a ver com a intenção (que a reabilitação era feita com o intuito de melhorar a qualidade e as condições de vida, e a gentrificação com o intuito de expulsar pessoas), como se a gentrificação fosse uma coisa decidida por alguém ("vamos gentrificar estes bairros!"), e não simplesmente o resultado das leis do mercado capitalista em ação; em vez dessa visão quase (?) conspiratória, eu diria que a diferença entre "gentrificação" e "reabilitação" é muito simples: a "gentrificação" mais não é que a forma que a "reabilitação" assume quando conjugada com um mercado habitacional dominado pelo arrendamento.E que dizer dos argumentos a favor do arrendamento?Um dos que costuma ser mais usado, o de que a culpa do "endividamento das famílias" é a compra de habitação própria, é uma quase-falácia: afinal, qual é exatamente o problema das pessoas se endividarem para adquirirem património duradouro? Uma pessoa pede um empréstimo de 100.000 euros para comprar uma casa de 100.000 euros - fica com bens no valor de 100.000 euros e dívidas no valor de 100.000 euros (riqueza líquida = zero euros); se em vez disso optar pelo arrendamento, não tem casa nem dívida (de novo, riqueza líquida = zero euros) - não é muito claro porque é que ter dividas de 100.0[...]



O DRAMA DA FALTA DE HABITAÇÃO EM LISBOA - Quem falou em Rendas Acessíveis?

2018-04-19T21:58:27.669+01:00

A Câmara de Lisboa, através da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, empresa municipal - promoveu um leilão para arrendamento de oito (!!!) apartamentos reabilitados na zona da Ajuda.  Numa lógica tipica do funcionamento do Mercado, sendo a oferta tão escandalosamente exígua num quadro de enormíssima necessidade, o preço oferecido pelas pessoas subiu imenso. A renda acessível passou apenas a ser uma etiqueta desprovida de qualquer sentido.

Os preços base que se situavam na ordem dos 350 euros/mês para um T1, subiram para mais do dobro. A Câmara de Lisboa, alertada pelo DN, terá informado que vai anular o o concurso. anula o  concurso mas não anula nem resolve o problema, nem sequer o atenua.

Qual será a solução para este tão complicado problema da falta de habitação em Lisboa? Problema não apenas para os mais necessitados - esses são espacialmente segregados desde há muitas décadas - mas também para todos os outros: os trabalhadores por conta de outrem, os jornalistas, os enfermeiros, os médicos, os engenheiros, os arquitectos, os artistas, os motoristas, os professores, os funcionários públicos, os advogados, os sociólogos, os carpinteiros - ainda vivem carpinteiros em Lisboa? - os taxistas - onde vivem os taxistas de Lisboa? - os educadores de infância, os empregados dos restaurantes - onde vivem os empregados dos restaurantes de Lisboa? - os escritores, os funcionários das televisões, os homens e mulheres da rádio, os terapeutas, e muitas mais profissões com os seus homens e mulheres, os que vivem sózinhos ou os que vivem em família, com ou sem filhos.

Onde vivem estas pessoas? Que qualidade de vida lhes oferece a bela cidade de Lisboa? De que  isenções fiscais beneficiam por passarem toda a vida a lutar contra o tempo, contra o salário exíguo, contra as filas nos transportes e a sua má qualidade, contra as filas no trânsito, contra os acessos entupidos, contra a segunda circular que tantas vezes parece o "entupimento supremo", contra o horário da escola das crianças, contra os broncos que planeiam os horários partindo do pressuposto que pessoas com a vida como a delas não existem. De que isenções fiscais beneficiam, ou vão beneficiar, por o Estado, e aqueles que o servem - e dele se servem - ser incapaz de lhes proporcionar, ao longo de quarenta anos de vida activa, uma casa acessível, próximo do local onde há 40 anos contribuem para fazer funcionar a cidade de Lisboa. Essa mui bela e desejada Lisboa, uma cidade que não é, de facto, para todos.   Uma cidade  "For the Few, Not for the Many".

Há soluções e há recursos. Falta apenas a vontade política.



Quando o Governo de Portugal e o seu Presidente da República seguiam incondicionalmente o Engº António Guterres.

2018-04-15T14:09:47.807+01:00

Julgo que a eleição de António Guterres para Secretário Geral da ONU terá sido o momento de maior convergência entre o Governo do PS, viabilizado pelas esquerdas, e o Presidente da República, eleito pela união da direita política com a sua ampla base mediática.Muito mais do que o controlo do défice e a manutenção de uma austeridade quanto baste, que o Presidente sabe que se deve sobretudo ao crescente peso político e à progressiva autonomia de Centeno, foi a eleição do engenheiro que suscitou maior convergência entre Belém e S.Bento.Passado muito pouco tempo dessa eleição, o bombardeamento da Síria pela Troika de agressores internacionais, tornou-se o  momento de maior afastamento entre ao actores políticos locais e o engenheiro global.Augusto Santos Silva veio afirmar que "Portugal compreende as razões dos ataques lançados pelos amigos"ao mesmo tempo que, num momento digno da melhor diplomacia da irrelevância, declara a firme vontade do Governo "evitar qualquer escalada no conflito sírio, que gere ainda mais insegurança,  instabilidade e sofrimento na região". Apetece perguntar a Santos Silva, o "augusto ministro": importa-se de repetir?António Guterres está isolado na cena internacional. Os seus apelos ao diálogo e à cooperação não são escutados por ninguém. Portugal, como habitualmente, alinha com a maioria dominante, tentando agradar a todos, mas procurando distinguir sempre quem são os vencedores. O engenheiro, a fazer um mandato dificilimo, num contexto internacional marcado pela ascensão/consolidação de vários inimigos da democracia  - Trump e Putin, entre outros - tem mostrado que não é o poder dos beligerantes que o condicona. Não faz como Portugal que parece atender sempre ao sentido em que sopram os ventos. Guterres apelou à necessidade de alcançar compromissos e a propósito dos ataques químicos apelou às autoridades internacionais para que implementassem um mecanismo de atribuição de responsabilidades. Em vão.Na reunião do Conselho de Segurança da ONU que se seguiu ao ataque,  Guterres não caiu na subserviência lusa de "compreender" os nossos amigos e as suas barbaridades. Antes pelo contrário, apontou o dedo aos membros do conselho de segurança responsabilizando-os pela incapacidade de actuarem de forma a estabelecer uma efectiva responsabilidade no uso de armas químicas na Síria. Ao mesmo tempo exigiu contenção a todos os estados membros. Está a falar para a parede. Mas não o podem acusar de ser uma marionete nas mãos de Trump ou de Putin.Entretanto, no mesmo dia dos ataques - que segundo os agressores eliminaram o potencial químico sírio - chegaram à Síria os agentes da ONU para investigar a utilização de armas químicas em Douma. Disse Guterres que "As alegações recentes em Douma precisam de ser analisadas através de especialistas imparciais, independentes e profissionais. Estou confiante de que seremos bem-sucedidos, sem qualquer restrição ou impedimento nas nossas operações."Uma tarefa muito facilitada pelo ataque dos três do costume como qualquer especialista em relações internacionais nos poderá esplicar.Noutros países, com destaque para o Reino Unido, as vozes da oposição manifestam-se questionando a intervenção da senhora May. O que está em causa é a falta de aprovação prévia pelo Parlamento e a justificação da intervenção no quadro da legalidade internacional. Para isso duas razões são apontadas: existir uma deliberação do conselho de segurança da ONU, ou actuar em legítima defesa. Corbyn defendeu mesmo a necessidade de instituir um  "War Powers Act " que seja uma condição sine qua non para o Governo poder iniciar ou participar numa acção militar. A posição do líder trabalhista é partilhada pela líder do Governo escocês, Nicola Sturgeon.Por cá apenas a esquerda - PCP e BE - que suporta o Governo se manifestou contra a intervenção.[...]



Estatisticas e discursos sobre as mundanças de sexo

2018-04-14T23:37:58.635+01:00

Em Portugal, a maioria das mudanças de sexo no registo civil são de mulher  para homem (202 para 173 - dados de 2011 a 2016); já nos EUA as operações de mudança de sexo são maioritariamente de homem para mulher (1759 para 1497, em 2016), e, aliás, também em Portugal (se contarmos apenas as cirurgias aos órgãos sexuais, foram 10 de homem para mulher e 8 de mulher para homem).*

De qualquer maneira, os números são bastante equilibrados (na ordem dos 55%-45%), e nas mudanças jurídicas, as mudanças de mulher para homem até são a maioria.

Mas, por qualquer razão, quase todos (ou mesmo todos?) os exemplos de situações hipotéticas que são levantadas nas discussões sobre o reconhecimento legal das mudanças de sexo são exemplos com base em transições de homem para mulher.

*Nota - confesso que tenho alguma dificuldade em perceber qual é a lógica de uma mudança jurídica de sexo sem (já realizada ou a realizar) uma mudança cirúrgica, mas se há pessoas que optam por isso, lá terão as suas razões



OS INIMIGOS ÍNTIMOS DA DEMOCRACIA - Próximo Capítulo

2018-04-13T18:49:07.368+01:00

Recupero o título do último(?) livro de Tzvetan Todorov (1939-2017), publicado entre nós pelas Edições 70, para comentar o anunciado ataque iminente das forças do bem contra a Síria. No interessante livro de Todorov -publicado em 2012 - é dedicado um extenso capítulo ao messianismo político que se inicia no final do século XVIII, com a Revolução Francesa, e que se estende até aos nossos dias com a guerra na Líbia em 2011. O autor analisa diferentes períodos ao longo destes dois séculos, cada um dos quais identificado como uma vaga de messianismo político. Destaco a terceira vaga que corresponde ao período posterior à queda do regime comunista na antiga União Soviética e que ele classifica como o período em que se tentou impor a democracia pelas bombas. São analisadas as intervenções na Jugoslávia, as guerras no Iraque e no Afeganistão e finalmente a guerra na Líbia. A justificação utilizada pelas potências invasoras varia caso a caso. Direito de ingerência no caso Jugoslavo, para proteger as vitimas de violações dos direitos humanos e impedir a acção dos agressores. Sem validação da ONU. Objectivo de eliminar a presença de armas de destruição maciça no Iraque,  para  impor os valores da liberdade, da democracia e da livre inicaitiva em toda a superfície do globo, uma necessidade auto-imposta pelos Estados Unidos e seguida fielmente pelos seus aliados. Sem validação da ONU. Reacção aos atentados do 11 de Setembro de 2001 a aprtir de bases no Afeganistão, considerada como um acto de legítima defesa contra a al-Qaeda e os talibans, com o objectivo de instalar a democracia no país. Sem validação da ONU. Responsabilidade de Proteger foi a justificação para a guerra na Líbia. Desta vez com suporte do Conselho de Segurança da ONU. Uma intervenção militar que visou derrubar o governo legitimada por razões humanitárias.O resultado foi quase sempre o mesmo: massacre das populações que era suposto proteger,  imposição de governos próximos dos interesses das potencias agressoras, regimes fortemente corruptos cuja semelhança com a democracia é apenas uma piada de mau gosto. A mais grave sequela foi a proliferação de grupos terroristas, como aconteceu com a alQaeda e o Estado Islâmico na Síria.As questões humanitárias têm sido sistematicamente utilizadas para legitimar intervenções militares à margem do direito internacional, muitas vezes ditadas por necessidades de política interna das potencias agressoras. Ou por cálculos geopolíticos e de defesa das posições de aliados regionais. Como diria o outro: a política internacional como ela é.O caso da Síria segue pelo mesmo caminho. Há uma diferença, que faz toda a diferença: a Rússia está directamente envolvida no suporte do regime de Bashar Al-Assad, bem como o Irão. Um conflito militar pode configurar uma guerra entre a Rússia e os Estados Unidos. Para perceber o que se sabe sobre o ataque químico em Douma, e os interesses em confronto, sugiro a leitura do artigo de opinião de José Pedro Teixeira Fernandes, no Público.Os adversários internos do inominável Bashar Al-Assad são os igualmente inomináveis - ou ainda mais? - Jaysh al-Islam, um grupo islamista-jihadista cujos objctivos e métodos de actuação são igualmente tenebrosos. Apoiar estes fervorosos defensores da "liberdade, dos direitos humanos e da livre iniciativa" deveria arrepiar qualquer dirigente político, nomeadamente o nosso primeiro-ministro, homem muito dado a arrepios. Mas não, há uma "grande" coligação em marcha e não fora o respeito que a presença da Rússia suscita a ... obra humanitária estaria já a decorrer.A presença da Rússia foi um antidoto inexistente nas outras intervenções da vaga messiânica. Para Donald Trump, com o seu novo Secretário de Estado, John Bolton - cuja ascensão na Casa Branca tem provocado uma sucessão de demissões - esta pode ser uma oportunida[...]



"Ademarbarrização" de Lula?

2018-04-08T23:26:43.563+01:00

Sinceramente, parece-me que muitas defesas que vejo de Lula são em modo Ademar Barros, o tal do "rouba mas faz" ("Talvez até tenha estado metido nalguns negócios obscuros, mas fez muito pelos mais desfavorecidos") - isto é, os seus defensores parecem essencialmente enfatizar a sua obra (e, pelo que tenho lido, o seu mandato deve ter sido realmente aquele em que muitos brasileiros viveram melhor), e não tanto negar seriamente que ele esteja ligado aos esquemas de que é acusado.



O Caso Skripal. Quando a montanha pariu um rato e um mentiroso

2018-04-05T10:14:09.560+01:00

Afinal os laboratórios militares ingleses não foram capazes de subscrever a tese de que o veneno usado contra os Skripal era de origem russa. Imagina-se que as provas de que foram os russos a praticar o ataque não existam. No entanto Boris Johnson insisite na tese de que eram absolutamente categóricas as provas que determinaram a sua tresloucada acção diplomática. Pelo meio aparecem evidências de que o Ministro dos Negócios Estrangeiros apagou twets que deixaram de ser convenientes. Há quem questione até quando será possível manter o antigo mayor de Londres no cargo quando ele não tem qualquer pudor em recorrer à mentira em assuntos desta gravidade.

Já se percebeu qual era o verdadeiro objectivo desta acção política do Governo de May. Por isso se percebe ainda melhor a posição do Governo português. Apesar de ter sido acusado de andar a reboque do PCP e do BE - não se percebe que simpatia poderá ter qualquer um dos partidos pelo regime do senhor Putin - o Governo não avançou na lógica da expulsão dos diplomatas. Ontem, perante uma direita já manifestamente incomodada com as noticias que chegavam do Reino Unido, Augusto Santos Silva fez um exercício pedagógico de prudência e ponderação diplomáticas nas relações internacionais. Um momento que a direita aproveitou para ir baixando progressivamente o nível de ruído.



"Tráfico laboral em Portugal já é maior que o tráfico sexual "

2018-04-04T00:12:55.574+01:00

É uma noticia do Expresso; mas, pelo que sei, isso não é notícia nenhuma (e o "já" não se justifica) - há anos que surgem noticias a comentar o facto de em Portugal o tráfico humano para exploração laboral ser maior do que para exploração sexual.Exemplo 1 - Jornal de Notícias, 4 de abril de 2017:Cerca de 260 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos foram sinalizadas em Portugal e em cidadãos portugueses no estrangeiro, no ano passado, mais 35,2% do que em 2015.Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, que avançou os dados, a maioria dos registos está relacionada com exploração laboral.Exemplo 2 - Público, 29 de julho de 2016:Os casos de tráfico de seres humanos mais registados em Portugal estão relacionados com a exploração laboral, nomeadamente no sector agrícola, disse à Lusa a directora do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH)"Em Portugal, como noutros países, o que tem sido mais registado e também mais identificado é o tráfico para fins de exploração laboral, nomeadamente no sector agrícola", disse Rita Penedo, em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas, que se assinala no sábado.Exemplo 3 - Rádio Renascença, 16 de outubro de 2015: No que diz respeito às principais formas de exploração, os dados do OTSH mostram que o tráfico para exploração laboral predomina, com 215 vítimas confirmadas, logo seguido da exploração sexual, com 100 vítimas e três casos detectados de adopção ilegal ou tentativa. Ou seja, o tráfico de pessoas para exporação laboral há muito que ultrapassa o tráfico sexual; é verdade que há na cultura popular uma tendência para associar "tráfico humano" a "exploração sexual", mas isso é provavelmente o resultado de:a) Nos países em que a prostituição é ilegal, a imigração ilegal destinada a esse ramo é por regra considerada automaticamente "tráfico humano" (mesmo que voluntária), o que amplia, nalguns países e nas estatísticas globais, a proporção da exploração sexual no tráfico humano (é um bocado uma variante do o fenómeno "a pulga sem patas é surda")b) A ideia de alguém ser violado ou violada sistematicamente durante meses ou anos é mais assustadora do que ser sujeito a trabalho escravo, logo fica melhor em argumentos para filmes e telenovelas (além de recuperar o velho cliché da "rapariga em perigo"), ou já agora em campanhas de sensibilização Já agora, um artigo do jornal britânico The Guardian sobre o assunto, The truth about trafficking: it's not just about sexual exploitation, por Melissa Gira Grant.[...]



Ler os Outros: O Caso Skripal e as dúvidas que ainda subsistem

2018-04-03T17:15:30.190+01:00

Um artigo de opinião do Major-General na Reserva, Carlos Branco, que coloca um conjunto  de questões diariamente ignoradas pelos nossos cronistas encartados. Um artigo que vem na mesma linha do anteriormente citado de José Pedro Teixeira Fernandes

Afinal porque razão o Governo Conservador ainda  não foi capaz de apresentar provas irrefutáveis de que foram os Russos quem matou o ex-espião e a sua filha? Porque razão tendo a Rússia de Putin libertado este espião, depois de o ter encarcerado por vários anos, veio agora "executá-lo" em território estrtangeiro, quinze dias antes das eleições na Rússia e a meses do ínicio do Campeonato Mundial de Futebol. Qual o benefício político e pessoal que Putin retirou desta execução?

Os benefícicos que Theresa May e o seu Governo, em adiantado estado de decomposição à data do "envenenamento", retiraram deste processo são já bastante evidentes: desde as últimas eleições legislativas pela primeira vez a liderança de Corbyn nas sondagens foi questionada, e May recuperou parte do prestígio perdido junto dos eleitores. Este facto junto com a crise dos judeus, que se abate inclemente sobre o Labour, parece que são a mais séria ameaça à nova liderança dos trabalhistas. Destaque para a posição de quartenta académicos que no Guardian - um jornal que tem feito a exploração ad nauseum de uma hipotética ligação entre Corbyn e o antisemitismo - divulgaram uma condenação dessa campanha politicamente orientada que visa denegrir a posição do líder trabalhista.

Há venenos que são muito utilizados na política. Servem para impedir que aqueles que representam uma ameaça à ordem vigente possam alguma vez aceder ao poder. Nessa utilização intensiva de venenos o perigo pode estar naqueles que nos são mais próximos, os do "nosso partido, ou os que fizeram parte do nosso partido, aqueles que Churchill classificava como os nossos inimigos, nunca os confundindo com os nossos adversários.




Ler os Outros. O "caso Skripal": factos,interrogações e hipocrisia política.

2018-04-03T16:49:37.110+01:00

Hoje, no Público, um artigo de opinião de José Pedro Teixeira Fernandes sobre o envenenamento do espião russo e da sua filha, em solo britânico, e  a crise no relacionamento entre alguns países ocidentais e a Rússia de Putin.
Para desenjoar do "talibanismo opinativo"em que a realidade política e sua análise são convenientemente substituídas pela tomada de posição a favor dos bons - Theresa May e os seus apoiantes - contra os maus, personificados no diabólico Putin.

Curiosamente a City londrina é hoje a maior lavandaria universal, utilizada pelos oligarcas russos - e não só -  para colocar os  rublos a circularem devidamente convertidos ao euro, através de investimentos providenciais na hiper-desregulada economia do imobiliário. Com o apoio incondicional do Governo conservador que, desde Cameron,  não se poupa a esforços para captar capitais tóxicos. Uma longa experiência a lidar com produtos venenosos de largo espectro que encontra as suas origens no tempo em que Blair conduzia a social-democracia para o abismo, recorrendo à sua igualmente venenosa terceira-via.



Bancos contra juros negativos?

2018-03-22T23:53:03.608+00:00

Bancos contra proposta do PS. Recusam aplicar taxas negativas no crédito à habitação (SAPO):
A APB considera "intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito" a aplicação de juros negativos. Alerta que proposta do PS e Bloco poderia ter custos irreversíveis para o setor.
Vamos lá ver porque é que os bancos teriam que pagar juros negativos - porque a maior parte dos contratos diz "a Euribor mais [tantos] pontos percentuais"; como neste momento a Euribor é negativa, em muitos desses contratos a Euribor + qualquer coisa continua negativa.

E o que é a Euribor? É a taxa média pelo qual os bancos emprestam dinheiro uns aos outros.Ou seja, neste momento os bancos da zona euro estão a emprestar dinheiro uns aos outros a uma taxa média de -0,272 (empréstimos a 6 meses, taxa às 23:48 do dia 22/03/2018). Ou seja, os bancos,« que, para os empréstimos para compra de casa, dizem que juros negativos são "intrinsecamente incompatíveis com a natureza de um contrato de crédito", concedem crédito uns aos outros... a juros negativos.



Para o que der e vier

2018-03-21T12:38:01.828+00:00

Tendo em conta a efeméride, aqui transcrevo este aviso.

PARA O QUE DER E VIER

A ser verdade que vais
a ser verdade que vens
o meu aviso é que ai
não sei onde estou nem quem
seremos os dois no cais
em terra e mar de ninguém
a ser verdade que vais
partir e que sempre vens



Governar para quem, com que objectivo?

2018-03-19T23:41:53.009+00:00

O Governo, através do ministro das Finanças, já terá deixado claro que não há margem para aumentos dos funcionários públicos em 2019. O crescimento da economia portuguesa e a retoma da actividade económica não irão ajudar a repor os salários, apesar deste Governo apenas ter sido possível com um acordo político que visava, justamente, devolver rendimento aos trabalhadores.Portugal é um dos países europeus com os salários em 2017 a corresponderem, em média, a um valor inferior em 8,3% aos de 2010. Isso deveu-se, em grande medida, ao período da Troika e do Governo PSD/PP, mas, não podemos ignorar que estamos quase a chegar ao fim desta legislatura e a realidade não se alterou de forma muito positiva para os trabalhadores. A desigualdade alimenta-se deste tipo de opções políticas de fundo.Esta opção política que retarda, ou melhor, difere para um futuro próximo, a recuperação salarial, adquire um maior significado se lhe juntarmos o desinvestimento nos serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação. Esse desinvestimento nos serviços públicos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, ou, pelo menos, não o facilita como seria possível sem parte das cativações, que o ministro Mário Centeno usa com mão de ferro - ou não fosse ele o Ronaldo do Eurogrupo. Dificulta, também, o acesso à educação, com as propinas a atingirem valores escandalosos para o rendimento geral da população, constituindo dessa forma um mecanismo de limitação do acesso. A opção de facilitar o recurso ao crédito para pagar as propinas, é uma ideia claramente neoliberal que visa transferir para a responsabilidade de cada um assegurar que tem condições para aceder a um ensino de nível superior. Não falo sequer da habitação, uma área critica nas sociedades ocidentais, até porque parece persistir nalgumas cabeças, de esquerda, a ideia de que o mercado resolveu o "problema" ou está em vias de o resolver.Durante décadas esperámos que fosse possível um Governo de esquerda, com a união das esquerdas à esquerda do PS. Estamos hoje confrontados com a utilidade práctica dessa união. Há vários  - e  importantes - resultados dos acordos estabelecidos que validam o acordo. Mas ele revela-se insuficiente e impotente para mudar a natureza da política em Portugal. Revela-se sobretudo impotente para mudar o posicionamento de Portugal no quadro das instituições europeias. Portugal mostra-se sobretudo um bom aluno das regras europeias - uma tradição que se inicou com Cavaco - e um professor na arte de manter o centrão político vivo, incólume à austeridade. Com o interesse suplementar de o conseguir com o apoio político da esquerda tradicionalmente marginal aos processos de governação. Esquerda que se comprometeu em torno de um programa mínimo e que se recusou - estupidamente, acho eu - a integrar o Governo.Não parece que Portugal esteja a concluir este ciclo político com um compromisso político centrado na promoção de uma sociedade mais justa, mais democrática, menos desigual. Não parece que esse discurso político, e a práctica que ele legitimaria, tenham ganho terreno ao longo destes anos desde as últimas eleições. Como aqui se escreve, Portugal parece "contentinho da costa" com o lugar que lhe está destinado no contexto de uma Europa das desigualdades. Um pequeno país com uma mão-de-obra muito barata, mesmo a que beneficia de uma excelente formação. Um país subsidiário em que a compressão dos direitos dos trabalhadores, e de amplos sectores da população, continua a fazer-se a um ritmo muito elevado. Um país cumpridor do dogma neoliberal, desinvestindo na qualificação do Estado e dos seus agentes, dando ao Mercado a lide[...]



Re: 50 anos do Maio de 68: a vitória de Raymond Aron

2018-03-16T16:36:01.257+00:00

André Abrantes Amaral escreve no Jornal Económico sobre o que ele chama os "50 anos do Maio de 68: a vitória de Raymond Aron".Em primeiro lugar, vamos lá ver se em breve não estaremos a escrever um "84 anos do Fevereiro de 34: a vitória de Charles Maurras" - Macron (o suposto herdeiro dos moderados da altura) parece estar cada vez mais impopular.Mas o meu ponto principal não é esse - é o que me parece a tendência de AAAmaral para associar o Maio de 68 ao Partido Comunista ("No primeiro de Maio de 1968, Daniel Cohn-Bendit, que nem sequer era francês, foi a faísca que tornou tudo possível quando, ao serviço da CGT (uma confederação sindical comunista), se envolveu em alguns confrontos.", "À afronta, o Estado respondeu com confronto. Em resultado, os sindicatos solidarizaram-se com os estudantes exigindo mais direitos para os trabalhadores. A 10 de Maio têm início as greves que se vão estendendo a todo o país; greves a que nem os acordos de Grenelle (25 de Maio) põem termo. Dividido, o Partido Comunista, que domina vários sindicatos, acaba por ceder à força das manifestações e as greves continuam por mais alguns dias. A expectativa é que o caos lhe seja favorável.", "Esse mito foi uma tentativa da extrema-esquerda, partido comunista incluído, de tentar a sua sorte.", etc...).  Factos como Georges Marchais ter chamado Cohn-Bendit de "anarquista alemão" são ignorados, e só muito levemente se pode, lendo o seu texto, ter uma ideia que, após os sindicatos controlados pelo PC terem feito os tais acordos com o governo, em muitos locais de trabalho foram feitos plenários que os recusaram (sim, AAAmaral aborda um pouco isso, mas de uma maneira tão ligeira que até parece que foi uma questão de manobras internas dentro do aparelho comunista - que primeiro teria mandado fazer os acordos, e depois, com as manifestações a continuarem, teria mandado as greves se prolongarem - como se os trabalhadores grevistas de carne e osso não passassem de marionetes sem agência).O que levará a esse ocultar do conflito entre os rebeldes (tanto estudantes como operários) do Maio de 68 e o PC? Admito que será sobretudo AAAmaral que não seja o que alguém chamou de "leftist trainspotter" (alguém obcecado com os micro-detalhes referentes às várias fações da esquerda, as diferenças entre elas e as suas múltiplas cisões). mas, de qualquer forma, imagino que acaba por dar jeito à direita esquecer ou menorizar os conflitos (que se tornaram mais visíveis a partir dos anos 60) entre os PC ortodoxos e a esquerda radical:a) Torna mais fácil usar o argumento "como é que depois de 1989 ainda podem defender coisas dessas?", já que permite associar toda a esquerda anti-capitalista ao comunismo de tipo soviético (exemplo, os artigos de Bernardo Pires de Lima sobre a "esquerda florida").b) Apresentar os sindicatos como puras cadeias de transmissão do PC, e os trabalhadores grevistas como puras cadeias de transmissão dos sindicatos é mais confortável (afinal, o discurso nessa área, quando há conflitos laborais, é sempre "a culpa é dos sindicatos", como se os trabalhadores fossem desprovidos de vontade própria - veja-se, aliás, a narrativa recente acerca da Autoeuropa*)c) Palpita-me também que muitos dos motivos da cisão entre os comunistas ortodoxos e parte da esquerda radical nos anos 60 sejam algo incómodos para a direita liberal; falo sobretudo da crítica à "burocracia" nas organizações sindicais e operárias, que reprimiria os impulsos revolucionários (ou pelo menos contestatários) dos trabalhadores "de base", e da crítica à "sociedade industrial" por colocar a maior parte das pessoas em trabalhos em que não têm espaço para por em[...]



Marx vive?

2018-03-12T22:13:12.299+00:00

Um indício que sim é que se um jornal de grande audiência fizesse uma capa dizendo "Freud/Nietzsche/Platão vive" ninguém iria ligar nada, nem sequer para criticar.



EDP. Sabe bem pagar tão pouco.

2018-03-12T11:20:38.162+00:00

A EDP pagou em 2017 uma taxa de 0,7% sobre os seus lucros. Quer isto dizer que a receita fiscal recebida pelo Estado foi muitas vezes inferior à que teria sido se a taxa aplicada fosse de 20%.
Aqueles que sempre defenderam que a privatização da EDP tinha sido uma oferta feita aos chineses do PCC, já sabiam, há muito, que tinham razão. Os investidores chineses recuperaram  rapidamente o capital investido. Só este ano foram 690 milhões de dividendos. Nada mau. Entre pagar ao Estado e receber a massa pela totalidade, ou lá perto, esta segunda via parece muito mais simpática, concluirão os chineses.

Seguem-se as inevitáveis perguntas, sempre sem resposta, que fazem parte da rotina parlamentar. Rui Rio veio, em boa hora, questionar o Parlamento e pedir um debate. Talvez o novo líder do PSD queira questionar as condições em que o Governo do seu antecessor resolveu privatizar a EDP e propor a renacionalização da eléctrica.







PONTE 25 DE ABRIL: análise estrutural de um modo de governar

2018-03-08T16:14:53.644+00:00

A divulgação de um Relatório elaborado pelo LNEC sobre as condições de segurança estrutural da Ponte 25 de Abril, ocupou rapidamente o espaço mediático que durante (dois?) dias esteve totalmente submergido pela descoberta da relação entre a famosa "estrutura" do Benfica/SAD e o Sistema de Justiça. O caso envolvendo o clube da Luz não ameaçará os alicerces da democracia - mantem-se intocada a separação - ficticia, é verdade, mas uma separação para todos os efeitos formalmente necessários - entre o poder executivo, legislativo e  judicial. Podemos, no limite, afirmar com alívio: ainda bem que o Benfica/SAD não é um orgão de soberania.Corrupção na sociedade portuguesa é um lugar comum e são clássicos e rotineiros os mecanismos de desvalorização pública da sua importância. À esquerda e à direita.  Estamos sempre no domínio dos comportamentos desviantes, nunca é nada de sistémico. Estamos sempre no domínio da moral e nunca no puro campo da política. O caso do Benfica e o tratamento mediático que merece é disso reflexo. A corrupção como modo de actuação não tinha outro propósito, sobretudo desportivos ou financeiros, era apenas uma tara, um desvio de alguém que, por culpas próprias, um excesso de paixão, uma cegueira afectiva, não seguiu os melhores caminhos. Estaremos no domínio da moral e completamente fora do domínio da política. [Amém.]Já a ponte 25 de Abril, com a divulgação do Relatório do LNEC, mostra-nos como a democracia evoluiu e como a forma de governar é hoje muito diferente daquela que era comum ... nas democracias. [O Relatório e um dossier dedicado ao tema integram a edição em papel da Visão. Online a informação é escassa, como pode constatar aqui]Muitos de nós ainda achamos que quem manda no Governo é o primeiro-ministro, seja ele qual for. Teimamos em achar que ao elegermos o primeiro-ministro estamos a escolher quem vai liderar o Governo. Este episódio, como outros milhares com menor importância, mas socialmente relevantes, porque se relacionam com a vida do dia a dia dos Josés e das Marias, que somos todos nós, mostram que quem manda no Governo é o ministro das Finanças, seja ele qual for. Neste caso é Mário Centeno.Se pensarmos melhor naquilo que aconteceu não encontraremos nenhum motivo para espanto. O que nos pode espantar é a nossa capacidade para fingirmos. Fingirmos que não percebemos que as coisas mudaram e que a "arrumação institucional" que mantemos é apenas uma desfocada fachada. Depois do período fordista, com a ascensão do neoliberalismo e a implosão da social-democracia, as empresas e os negócios ganharam um total ascendente sobre a polítca. Os Governos cederam o lugar ao Mercado. A dimensão económica da gestão anulou a sua dimensão política.O Governo tem um conjunto de áreas de intervenção que lhe permite gerir todo o país. Cada ministro gere uma área. O primeiro-ministro coordena todos os ministros e decide em último caso, porque não sendo o Governo uma empresa, compete-lhe colocar o interesse público acima dos interesses particulares ou de grupo. Compete-lhe valorizar a dimensão política da governação.No actual sistema nada funciona assim. O ministro das finanças  tem a última palavra em qualquer processo em discussão dentro do Governo. Deste Governo ou de qualquer outro, desde que submetido a estas regras. Pode o ministro das Obras Públicas, ou do Planeamento ou, não havendo ministro, o secretário de estado com a tutela, receber que Relatório for, elaborado pelos mais qualificados técnicos, a apontar para uma[...]



A greve dos professores da Virgínia Ocidental

2018-03-07T11:28:04.871+00:00

Um assunto que só recentemente ouvi falar, mas que é interessante.

Resumo - os professores do estado norte-americano da Virgínia Ocidental entraram em greve ilegalmente, a partir de certa altura em confronto com a própria direção do sindicato, e parece que conseguiram um aumento de 5% (para todos os funcionários do estado da Virgínia Ocidental, não apenas para os professores). Alguns artigos sobre o assunto:

All of West Virginia’s teachers are on strike. Here’s why, por Ryan Connelly Holmes (PBS)

West Virginia: Teachers Rebel as Union Attempts to End Strike (Libcom, comnunicado dos IWW)





Bónus:


O último post chama a atenção que a resistência da classe trabalhadora às politicas de Trump e dos seus aliados locais está a vir de um estado que, na narrativa dominante, é suposto ser o epicentro da Trumpland e da suposta "classe trabalhadora branca" conservadora.




Os Comuns

2018-03-02T12:16:34.288+00:00

Perante a privatização e mercantilização crescente, resultado da necessidade, cada vez mais desesperada, do Capital assegurar a sua reprodução e expansão, a resistência tem seguido vias que confluem em torno do conceito dos Comuns. Este tem sido usado de forma cada vez mais frequente para evidenciar as semelhanças subjacentes a múltiplas soluções encontradas para construir alternativas ao paradigma existente, não só no que concerne às relações sócio-económicas mas também em relação à gestão ou governação, em prol do bem comum.

O conceito dos Comuns tem sido trabalhado por muitas pessoas, na prática e na teoria. Por exemplo, David Bollier, cuja recente entrevista é um bom ponto de partida para perceber os aspectos principais dos Comuns e a sua abrangência. Transnational Republics of Commoning é uma das suas mais recentes e interessantes contribuições.

Vale também a pena acompanhar a iniciativa Commons Transition, que agrega investigadores e activistas em prol dos Comuns, muitos dos quais membros da European Commons Assembly. O Green European Journal também tem dado destaque ao conceito, tendo-lhe dedicado uma das suas mais recentes edições Finding Common Ground.



Polícia da Moda

2018-02-21T22:53:37.345+00:00

Helena Matos



Um possível RBI

2018-02-12T13:05:36.059+00:00

Uma das questões acerca do agora na moda Rendimento Básico Incondicional (na minha opinião, provavelmente a mais importante) é como o financiar; até por uma razão: um dos argumentos a favor do RBI é que, como toda a gente o recebe, faça o que fizer, não distorce os preços (exemplo - com ou sem RBI, se eu aceitar um emprego a ganhar 800 euros por mês, vou ganhar mais 800 euros do que se não o aceitar - seja o valor do RBI qual for; já noutros sistemas de proteção social, se eu aceitar esse emprego, vou no fim ganhar menos que 800 euros adicionais, porque provavelmente vou perder apoios e subsídios a que teria direito se não o aceitasse); mas se o RBI for financiado via impostos sobre o rendimento, ou sobre o consumo, ou sobre o conjunto do património, vai à mesma distorcer os preços por essa via - pelos impostos que são necessários para o pagar (e não é certo que no final essa distorção não seja menor que a causada pelos apoios sujeitos a condição de recursos).Várias propostas têm sido apresentadas para financiamentos "eficientes" do RBI: impostos sobre a poluição, direitos de exploração de recursos naturais (é o que se passa, indiretamente, com o RBI do Alasca, financiado pelos lucros dos investimentos realizados com os direitos sobre o petróleo que o Estado recebe), leilões de frequências hertzianas, distribuição do crescimento da massa monetária (isto é, os bancos centrais porem dinheiro em circulação dando-o às pessoas, em vez de comprado títulos ou emprestando aos bancos), a taxa Tobin (isto, do ponto de vista de quem considere que as transações cambiais internacionais têm externalidades negativas, e que portanto essa taxa vai aumentar e não diminuir a eficiência económica), etc.Mas uma das ideias mais antigas para algo equivalente a um RBI é a proposta georgista, teorizada por Henry George no século XIX: comprar um imposto sobre o valor da terra, usá-lo para financiar a despesa do Estado e o que sobrar distribuir igualitariamente por toda a gente; atenção que o imposto era mesmo só sobre o valor da terra (ou, mais exatamente, sobre a renda da terra), não sobre o valor da terra + valor do que lá estivesse construido ou plantado.Mas esse imposto também não causaria ineficiências económicas? Poucas ou nenhumas; por uma razão: como a quantidade de terra é quase fixa, um imposto sobre a terra não faria as pessoas possuirem menos terras do que possuiriam sem o imposto (ao contrário de um imposto sobre o rendimento, que pode levar as pessoas a trabalhar menos; um imposto sobre os lucros, que as pode levar a investir menos; um imposto sobre as habitações, que pode levar a que se construa menos casas, etc); sim, esse imposto, à partida, levaria as pessoas a quererem ter menos terras do que quereriam se ele não existisse; mas como a única maneira de alguém se livrar de um pedaço de terra é vendê-lo, no agregado o único resultado seria baixar o preço de mercado dos terrenos até essa redução do preço compensasse o valor do imposto (há talvez uma exceção - se o custo do imposto fosse tanto, comparado com a utilidade que um terreno pudesse ter, que ninguém quisesse ter esse terreno mesmo que o seu preço descesse a zero).Diga-se que, aliás, há aqui algo que pode ser visto como um problema ético em termos de distribuição (para não falar do problema geral de só cobrar esse imposto às pessoas que têm a sua riqueza sob a forma de terrenos e não a outras que a têm sob outras[...]



O acesso ao ensino superior (de novo)

2018-02-12T03:22:12.460+00:00

Fala-se em acabar com os exames nacionais de acesso ao ensino superior (ou, o que talvez não seja a mesma coisa, em os exames nacionais deixarem de contar para o acesso ao ensino superior). O problema é o que se vai por no seu lugar.Algumas noticias apontam no sentido de que haverá propostas no sentido de cada universidade fazer os seus próprios exames - à partida, isto parece-me uma trabalheira sem grande vantagem; então, eu em vez de ter feito umas 3 ou 4 provas especificas (isto já foi há muito anos, em 1991, mas acho que fiz a prova especifica de matemática do 12º, e duas de economia, e talvez outra de matemática), além da defunda PGA, iria ter que fazer umas 10 (já que concorri ao ISEG, Universidade Nova, Universidade do Porto, Universidade de Coimbra e Universidade do Algarve, e de certeza que cada uma deveria ter uma prova de matemática e outra de economia)? E andar a passear pelo país para fazer provas? Isso parece-me saído das mesmas cabeças que defendem a contratação descentralizada dos professores.Até porque penso que as universidade já têm autonomia para decidirem que provas vão contabilizar para o acesso e com que ponderações (pelo menos no meu tempo era assim - cada universidade tinha a sua própria fórmula para escolher os alunos, com diferentes ponderações para cada prova,para a PGA e para média do secundário - aliás, foi por isso que eu fiz várias provas para a mesma disciplina: umas universidades usavam a nota da prova do 12º ano e outras a do 10º/11º), logo cada univesidade já pode escolher quais as qualificações que quer nos alunos que a vão frequentar.E ontem, no Correio da Manhã, li um artigo assustador de um dirigente da Confederação das Associações de Pais, em que me dá a ideia que ele pretende abrir a porta às universidades escolherem os alunos com base em critérios como "vocação", o que me parece só pode significar as universidades começarem a escolher os alunos com base na sua personalidade (o que na prática significa escolher alunos com um perfil psicológico similar aos dos professores, diretores e reitores, já que quase por definição esses acharão que é o perfil mais adequado a pessoas nessa área - afinal, dificilmente alguém reconhece que o seu perfil psicológico não é o mais indicado para a área onde está).Essas avaliações subjetivas ("holísticas", penso que é como lhes chamam nos EUA - curiosamente o mesmo adjetivo aplicado às medicinas banha-da-cobra), que normalmente implicam coisas como entrevistas, avaliações curriculares, cartas de recomendação de professores, etc. têm também o problema que facilmente podem ser usadas para meter cunhas, mas mesmo que sejam honestas são intrinsecamente problemáticas, já que assentam na ideia de que haverá tipos de personalidade mais adequados que outros, e, sobretudo, que é possivel saber antecipadamente que tipos de personalidade são esses.E sobretudo acabam sempre valorizando um traço especifico de personalidade - conformismo; porque sejam quais forem os traços de personalidade que estejam à procura, pessoas com uma personalidade mais conformista (ou, se quisermos dar um spin mais favorável, "flexível" ou "adaptável") têm mais facilidade em suprimir a sua verdadeira personalidade e adotar (nem que seja só até serem aceites na universidade) uma persona de acordo com o que é exigido (exemplos - meter-se nas atividades extra-curriculares mais bem vistas, conseguir impressio[...]



Estado do Poder 2018

2018-02-05T15:24:18.018+00:00



O relatório elaborado anualmente pelo Transnational Institute foi recentemente publicado, State of Power 2018.

"Ao mesmo tempo que movimentos populares aparecem por todo o lado, enfrentamos uma impunidade corporativa cada vez maior e uma violência crescente por parte do Estado. No Estado do Poder 2018, examinamos os movimentos sociais de hoje e o seu potencial para construir contra-poder, como podemos resistir melhor às injustiças e erguer bases para a transformação a longo prazo."



Leros Outros: Philip Roth e o Bufão Gabarolas.

2018-02-04T14:33:15.323+00:00

No Expresso podemos [devemos] ler uma entrevista a Philip Roth originalmente publicada no New York Times. [O semanário publica um texto de Clara Ferreira Alves, justificado pela publicação desta entrevista, cuja leitura é igualmente obrigatória.]
Philip Roth é o meu romancista preferido. Tenho tido a sorte de poder ler os seus livros, depois da forte impressão que me causou a experiência inicial de ler A Pastoral Americana logo seguido de   A Mancha Humana.

Mas o que importa nesta entrevista, que o Expresso em boa hora publica, são as opiniões de Roth na sua actual condição de reformado, escritor reformado, sobre a política e os grandes temas que abalam a sociedade americana.
O escritor tantas vezes acusado de misoginia, um entre muitos argumentos utilizados pela  pudibunda Academia Nobel para recusar reconhecer e premiar a sua genialidade, aborda o tema do assédio sexual, que recentemente abalou os alicerces da indústria do espectáculo,  e a situação política na América após a eleição de Trump.
Estabelece uma comparação entre o cenário por si idealizado, no seu romance "A Conspiração contra a América",  para os anos quarenta do século passado, com a vitória presidencial de Charles Lindbergh, um herói americano com simpatias pelo fascismo e defensor confesso da supremacia da raça branca, e a presidência de Trump.
Trump é, diz Roth, "uma fraude maciça, a soma maligna das suas deficiências, destituído de tudo exceto a ideologia oca de um megalomaníaco".

O escritor mostra o seu cepticismo sobre a democracia americana, citando o maior dos cépticos, o cínico H.L.Mencken, que classificava a democracia americana como " a adoração de chacais por idiotas". No entanto, nem isso lhe permitia antever que "o mais rebaixante dos desastres, surgiria não sob, digamos, o aspecto aterrador de um Big Brother orwelliano, mas sob a ameaçadoramente ridícula figura de commedia dell´arte de um bufão gabarolas".