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Vias de Facto





Updated: 2017-11-18T21:15:24.444+00:00

 



Estão a ver porque é que a polícia deve "pensar duas vezes" antes de disparar?

2017-11-15T11:38:11.740+00:00

PSP mata mulher por engano durante perseguição policial em Lisboa (Diário de Notícias):
Um assalto a um multibanco em Almada deu origem a uma perseguição policial e a um tiroteio em plena Segunda Circular, em Lisboa, o qual resultou na morte de uma mulher que circulava naquela via e que nada tinha a ver com a situação, confirmou o Diário de Notícias. As autoridades terão confundido a viatura da fuga. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito.
Não estou a dizer que neste caso concreto (do qual ainda pouco se sabe) os polícias tenham feito algo que não devessem ter feito ou cometido alguma ilegalidade; mas a regra geral é que quanto maior a margem permitida para a polícia disparar sobre criminosos, maior é a probabilidade de matarem algum inocente por engano.

[O "pensar duas vezes" do título refere-se ao comentário de o dirigente de uma associação da polícia que, ao protestar contra a sentença aplicada no caso Hugo Ernano, reclamava que assim os polícias iam "pensar duas vezes" antes de disparar]



Honduras

2017-11-13T13:47:55.687+00:00

A 26 de novembro vai haver eleições presidenciais nas Honduras; tudo indica que o atual presidente (Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional - mais ou menos correspondente ao nosso CDS/PP) vai ser reeleito.Os mais atentos (e que se lembram do golpe de 2009) perguntarão "reeleito, como? A proibição da reeleição não era uma cláusula inalterável da Constituição hondurenha, em que bastava alguém sugerir o  fim da proibição da reeleição para esse alguém ficar automaticamente proibido de se candidatar?" - lembremo-nos que o simples rumor que o então presidente Zelaya teria uma espécie de plano secreto para permitir a reeleição foi apresentado como o argumento para justificar a sua deposição (ver aqui o João Miranda ou o Miguel Sousa Tavares, em 2009). O que aconteceu então?Em 2015, o Supremo Tribunal das Honduras decretou que o artigo da constituição proibindo a reeleição era, ele próprio, inconstitucional (uma constituição pode ser inconstitucional??), e na sequência disso o presidente pôde recandidatar-se - curiosamente, as pessoas que em 2009 estavam tão indignadas contra Zelaya por este, alegadamente, estar a planear o fim da proibição da reeleição, em 2015 não se incomodaram nada quando veio mesmo o fim da proibição, e de uma forma muito heterodoxa (desde quando um Supremo Tribunal ou um Tribunal Constitucional assume, ele próprio, poder para rever a constituição? E, claro, quem discorde vai queixar-se a quem? Ao próprio Supremo Tribunal? - aliás, ao que parece todos os juízes que tomaram a decisão foram escolhidos pelos atuais governantes).Ainda sobre as Honduras, o que há alguns meses era escrito sobre ela no blogue Bloggingsbyboz:David Frum's excellent article on autocracy isn't directed at Latin America, but at least one paragraph does deserve a response: «A president who plausibly owes his office at least in part to a clandestine intervention by a hostile foreign intelligence service? Who uses the bully pulpit to target individual critics? Who creates blind trusts that are not blind, invites his children to commingle private and public business, and somehow gets the unhappy members of his own political party either to endorse his choices or shrug them off? If this were happening in Honduras, we’d know what to call it.»Frum probably doesn't follow Central America closely, but do we really know what to call it in Honduras?President Juan Orlando Hernandez won a slim plurality of the vote and started governing day one as if he had a massive majority of support. He uses the bully pulpit to target critics, and more troublingly, critics who belong to human rights and environmental groups have been threatened, assaulted and killed in large numbers. The president has complete control over the National Party. He has manipulated the legislature and the courts to overrule the constitution and run for a new term in office. The corruption scandals involving his family, friends and business allies are numerous and barely investigated due to his control over significant portions of the country's three branches. I have spoken with numerous journalists in recent years who complain that physical threats or limitations by media owners prevent them from publishing the stories they would like to criticizing the government.And while Hernandez doesn't owe his office to a "a clandestine intervention by a hostile foreign intelligence service" (in spite of some of the conspiracies about the 2009 coup), the US has provided full support for the Hernandez government and the significant assistance to his security apparatus. The US has been muted in its criticisms of Hernandez that it would certainly air if the government was more antagonistic and less cooperative on drug and military policy. To Hernandez's domestic opponents, it certainly looks as if a foreign power is tipping the scales in the favor of the president.Do we know what to call it? Do we call it what it is? (...)I'm sure Frum chose to throw out the name "Honduras" because in his mind it is the [...]



Ainda sobre a questão catalã

2017-11-12T17:19:40.035+00:00

Quando vejo pessoas que considero inteligentes como a Joana Lopes ou o Daniel Oliveira inveredarem por caminhos ínvios acerca desta questão, tais como a ideia peregrina de que haveria uma confusão entre aplicação da lei penal e da lei constitucional(*), apetece-me perguntar se estamos mesmo a debater a questão de fundo, ou a fugir à dificuldade com caricaturas fantasiosas. Com efeito, na maioria dos casos, as reticências em relação às reivindicações independentistas :1/ Não radicam na negação do direito à autodeterminação, que me parece um princípio fundamental e que merece obviamente toda a consideração. Neste sentido, julgo que é hoje óbvio que a sobranceria do governo de Madrid e a maneira policio-desastrosa com que geriu a crise foi uma cretinice e, numa larga medida, uma forma imbecil e contraproducente de cair numa cilada engenhosamente armada pelos independentistas (o que não é uma crítica aos independentistas, a política é assim mesmo).2/ Mas antes na questão de saber se as reivindicações catalãs correspondem mesmo a uma vontade genuina e consequente de separar os destinos da Catalunha do das regiões que a envolvem, ou antes à fantasia perigosa de uma Europa das regiões ricas, determinada sobretudo a guardar para si os lucros que tira do seu acesso aos mercados europeus e completamente disposta a deixar de parte as regiões periféricas pobres a pretexto de que elas são estruturalmente incapazes de se tornar “competitivas”, mercê da sua atávica fascinação por “mulheres e copos”. É que, no primeiro caso, a reivindicação pode ser discutível, mas é respeitável. Já no segundo, é difícilmente audível, pelo menos para quem subscreve aos valores essenciais nos quais a esquerda se reconhece.Confesso que a minha inclinação é no sentido das reticências (o que deriva muito provavelmente do meu "europeismo"). Mas a questão merece ser debatida e estou atento aos argumentos dos pro-independentistas. Desde que se debata a questão de fundo, e não diversões que, em vez de esclarecer o problema real, nos empurram para o pantanal da desconversa.(*) = Como é evidente, as acções judiciais movidas contra os membros do governo catalão fundam-se na lei penal, e não directamente na constituição. Em Espanha, como em qualquer pais, a lei penal prevê crimes contra a soberania, contra o Estado e contra a integidade nacional (compare-se com o título V do Livro II do nosso código penal). [...]



As lagartas na comida não deram autorização?

2017-11-10T17:09:48.892+00:00

Alunos que publicaram fotografias de comida nas escolas estão a ser repreendidos e punidos (Sol):
Os diretores de várias escolas estão a repreender os alunos e a puni-los, por estes terem tirado fotografias à comida que lhes é servida na escola. (...)

De acordo com o Jornal de Notícias, esta quinta-feira duas alunas de uma escola de Gaia foram suspensas por cinco e dois dias, após terem divulgados as imagens de um tabuleiro de comida onde tinha sido servido apenas uma tigela de sopa e pão, isto no dia 2 de novembro, quando decorreu a greve dos trabalhadores das cantinas. Os pais estão a queixar-se, e afirmam não terem sido contactados pela escola e ponderam agora avançar com uma queixa junto da Direção Regional de Educação do Norte.

Esta decisão foi confirmada pela direção da escola ao JN, que invocou o Estatuto do Aluno, de 2012, em que é referido, no artigo décimo, que ficou definido que os alunos ficam proibidos de “captar sons ou imagens” em atividades letivas e não letivas sem autorização prévia dos professores, dos diretores ou de qualquer membro da comunidade escolar cuja imagem possa ficar registada.

O novo estatuto consagra ainda a proibição da difusão “na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor”.
Algo que, a ser assim, acho que deveria ser mudado no Estatuto do Aluno[pdf]:
Artigo 10.º
Deveres do aluno
O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no artigo 40.º e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:

(...)

s) Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

t) Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola;
A mim, acho que os "e não letivos" da alínea t) deveria cair (e mais uma ou outra alteração) - qual é o problema de os alunos divulgarem na internet sons ou imagens captados durante o recreio ou as refeições? Note-se que já há uma proibição de captar imagens sem autorização de "qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada", logo não haveria o perigo de tal ser utilizado para fazer filmes a gozarem com os colegas.

Ou seja, durante as atividades letivas, tanto para gravar como para divulgar, precisariam da autorização dos professores e/ou diretores; mas no período não letivo só precisariam de autorização das pessoas que aparecessem na gravação.






Inaceitável! Isto era como se algum país da UE interviesse em assuntos de outros países

2017-11-09T14:18:37.504+00:00

UE queixa-se de que a Rússia está a imiscuir-se na questão catalã (Jornal Económico)

De qualquer maneira, nem se percebe muito bem em que consistiria essa suposta ingerência:
Os exemplos dados pela equipa de especialistas têm merecido críticas de alguns analistas.(...)

Outro exemplo de uma notícia falsa eventualmente colocada a correr na Europa pelos russos seria a de que a Rússia se prepara para incentivar o aumento do estudo do castelhano junto das camadas mais jovens da população. A notícia até pode ser falsa, mas a sua eficácia em termos da capacidade de intromissão na questão catalã é altamente duvidosa.

Outras notícias são tão inverosímeis. Que é difícil discernir quem poderia acreditar nelas. O grupo de especialistas dá exemplos: “Espanhol já é ensinado como língua estrangeira na Catalunha” (publicado no Vesti.ru em 17 de setembro); “Ilhas Baleares juntam-se ao pedido de independência da Catalunha” (21 de setembro no Sputnik, agência internacional russa); “Catalunha reconhecerá uma Crimeia independente”; “Funcionários seniores da UE apoiam uso da violência na Catalunha”
Algumas dessas pseudo-notícias nem me parecem incentivar o separatismo (que me parece ser a acusação que estará a ser feita aos russos); p.ex., a do “Espanhol já é ensinado como língua estrangeira na Catalunha” parece mais encaixar numa narrativa de "os separatistas catalões são mauzões e querem impor o catalão como única lingua nacional".
Seja como for, e segundo o ‘El Pais’ o aumento de informações sobre a Catalunha nas redes pró-russas passou de quatro por semana passou para 241.
Sim, porque um aumento de artigos sobre a Catalunha nos últimos tempos é algo impensável e só compreensível se fizer parte de uma conspiração, e nem tem paralelo com nada que seja a tendência geral das notícias dos últimos meses (que pode ser facilmente aferido pelo Google Trends). 


Já agora, o artigo do Jornal Económico terá sido escrito por algum boot de traduções ("Outras notícias são tão inverosímeis. Que é difícil discernir quem poderia acreditar nelas.", "o aumento de informações sobre a Catalunha nas redes pró-russas passou de quatro por semana passou para 241"...)?



Visões sobre a Revolução de Outubro

2017-11-15T22:45:44.934+00:00

Contra (ou pelo menos contra os bolcheviques):

October 1917 – Socialism’s greatest setback?, por John Medhurst (New Socialist)

The Bolsheviks and Workers' Control, por Maurice Brinton

The Kronstadt uprising of 1921/The Kronstadt Commune, por Ida Mett

The unknown revolution, 1917-1921, por Volin

Teses Sobre o Bolchevismo, por Helmut Wagner

An Anarchist FAQ - Appendix - The Russian Revolution 


A favor (criticando aspetos do que veio a seguir):

The Russian Revolution [1918], por Rosa Luxemburgo (versão pdf em português)

The Workers' Opposition [1921], por Alexandra Kollontai

Manifesto of the Workers' Group of the Russian Communist Party [1923], por Gavril Miasnikov

The Revolution Betrayed [1936], por Leon Trotsky (versão pdf em português)

[Quase todos estão na categoria de textos que até há uns anos só se encontrariam na livrarias de livros usados naquelas ruas que vão dar ao Bairro Alto, em Lisboa, ou então nalgumas bancadas da Feira do Livro]





Reutilização de manuais escolares?

2017-11-03T14:40:49.958+00:00

Confesso que, quando ouvi que o acordo PS/BE para Lisboa previa manuais escolares gratuitos, o meu primeiro pensamento foi "lá deve ser outra vez aquela ideia quase impraticável de reutilizar manuais escolares"; depois li o pormenores e fiquei contente quando conclui que afinal não parece ser isso (ao que me parece, é as pessoas comprarem os manuais e depois a Câmara reembolsá-las).

Entretanto, hoje, no 31 da Armada, Rodrigo Moita de Deus reclama que "[e]m vez de aplicar medidas que obriguem a reutilização dos manuais escolares o Bloco de Esquerda achou que era mais fácil e mais popular contribuir para os resultados líquidos da Porto Editora".

O problema com a reutilização dos manuais escolares não é só o que é classicamente referido, de os livros terem espaços para escrever (diga-se que a solução normalmente proposta para isso - haver livros de exercícios à parte - pouco resolveria: afinal, os pais e mães dos alunos teriam que continuar a todos os anos comprar os livros de exercicios), é mais profundo: grande parte dos alunos gosta de sublinhar o que acham os pontos principais, escrever notas de rodapé, etc - é largamente esse o método de estudo de muita gente (nota pessoal: quando, no 4º ano da faculdade, emprestei o meu livro de Economia Monetária a uma colega do 3º ano, ela ficou espantadíssima por eu não ter quase apontamentos nenhuns no livro e até me perguntou como eu tinha estudado por ele).

Além disso temos também o stress psicológico que representa os alunos saberem que um pequeno dano que causem ao livro (que em circunstâncias normais pouco afetaria a sua funcionalidade) pode significar que os pais tenham que o pagar (e, talvez mais importante na sua perspetiva, apanharem uma enorme descompustura em casa) - aliás, uma amiga minha que o filho tem Ação Social Escolar contou que, mesmo tendo direito a livros grátis, ela preferiu pagar por eles porque, se fossem adquiridos via ASE, qualquer risquinho ou estrago que filho fizesse num livro significava que ela o teria à mesma que o pagar (suponho que na escola em questão vigore o tal sistema de reutilização para os livros adquiridos pela ASE).



Balcão Nacional do Despejo

2017-10-30T11:20:01.688+00:00

Alguém resolveu  criar uma coisa a que chamou "Balcão Nacional do Arrendamento". Essa coisa na sua página na internet esclarece que " tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional". 

Porque não chamaram à coisa " Balcão Nacional do Despejo"?. Talvez porque esteja alojada no Ministério da Justiça. Não fica bem associar justiça a despejo, na verdade ela rima melhor com arrendamento. 


Na verdade as coisas não funcionam bem assim. É mesmo de despejos que a coisa trata. O DN de hoje dá conta da cadência a que as pessoas estão  a ser despejadas. Um ritmo diário de 5 despejos é obra. Ainda mais se pensarmos no que se noticia quanto ao facto de o dito Balcão dos Despejos apenas tratar de 1/3 dos casos. 


Rendas altas e baixos salários estão na origem do acréscimo de despejos, que, relativamente a esse ano negro da intervenção da Troika, 2013, quase duplicou. 


A notícia não esclarece qual a distribuição territorial dos despejos. Ficamos sem saber onde é que eles se concentram em termos geográficos. Mas, por alguma razão, ao ler a notícia fica-se com a impressão de que estão a falar de Lisboa. 


Há uma outra dúvida que emerge: afinal a recuperação de rendimentos serve para quê, se não evita sequer que um 
cada vez maior número de famílias seja simplesmente despejada das casas onde moram? Ou, dito de outra forma, como é que a recuperação de rendimentos faz frente ao crescente aumento dos preços, às consequências de uma total liberalização dos preços da habitação, e a uma paupérrima política pública de habitação? 

Há outra coisa que a notícia não esclarece: o que aconteceu a essas pessoas? Onde vivem? Para onde foram? Tendo sido despejadas 5,5 famílias por dia, quantas pessoas foram atingidas e quantas eram crianças e idosos? Alguém sabe?



O idiotismo e a idiotice

2017-10-29T11:33:53.015+00:00

Vista de longe, a crise catalã mostra como a guerra, e qualquer confrontação danosa, nasce sempre de um diálogo de surdos conscientemente alimentado por duas pessoas (ou dois poderes) em busca desesperada de legitimidade, que não hesitam em sacrificar o interesse geral e o futuro em nome da sua sobrevivência politica por mais uns dias. Nunca foi tão evidente que a verdadeira face do nacionalismo é a estupidez e que a distância é curtíssima entre idiotismo e idiotice.[...]






A costela "Paulo Portas" de Vieira da Silva - Parte II

2017-10-25T20:15:02.210+01:00

Um ministro que declara que "os objectivos no subsídio de doença não foram atingidos", está a falar do quê?

Está-se a referir , sendo um ministro de um Governo socialista, apoiado pela esquerda comunista e bloquista, ao facto de o  subsídio por doença não ter, eventualmente, chegado a todas as pessoas doentes da  forma mais rápida e mais eficaz, possibilitando-lhes o melhor e mais efectivo tratamento e uma rápida recuperação?

Nada disso. O ministro está a reconhecer que a despesa com este apoio social ficou 121 milhões acima do valor estimado. E, reconhece o ministro, "é preciso “utilizar critérios mais finos” para combater o recurso abusivo a esta prestação."

Critérios mais finos? Recurso abusivo a esta prestação? Porque será que o ministro não é claro? Porque será que não quantifica os casos que detectou, que sustentam a sua tese? Quem lhe disse que um aumento do subsídio de doença está associado a um aumento de fraudes, em vez de a um aumento de doenças?

Que critérios usa o ministro para estimar o número de pessoas que vão adoecer num determinado ano? Será o mesmo que usam para estimar a área ardida?

Qual será a lógica de, nesta altura, o ministro dito da solidariedade e da segurança social vir repetidamente  com este discurso a tresandar a um neoliberalismo de antanho. Numa altura em que as pessoas mais vulneráveis, são confrontados com um Serviço Nacional de saúde que presta um cada vez pior serviço aos seus utentes. Realmente o legado de Robert Nozick faz-se sentir nos locais mais inesperados, ou talvez não.

PS - declaração de interesses: não me recordo de alguma vez ter recebido subsídio de doença.



A costela "Paulo Portas" de Vieira da Silva.

2017-10-25T19:51:40.296+01:00

Vieira da Silva, o ministro do trabalho e da Segurança Social, prometeu ir fazer um esforço adicional para tornar mais eficazes os mecanismos de verificação das baixas por doença. O ministro não esclareceu quanto admite gastar com esse "esforço adicional". Será, certamente, esperamos todos, menos que 10€/mês  por pensionista. Todos recordamos como Vieira da Silva é um homem prudente e poupado. A sustentabilidade da segurança social é uma coisa que não lhe sai da cabeça.

Esta ideia de criminalizar e perseguir os pobres e os doentes, através da realização de "pequenos esforços", que os ministérios decidem fazer ano após ano, devia pagar direitos de autor. A quem? A Paulo Portas, naturalmente, "autor" no qual o ministro se inspirou.

A Segurança Social portuguesa é, em muitos casos, a mesma que Ken Loach denunciou em "I Daniel Blake".




Modelos de propriedade alternativos

2017-10-20T16:09:38.051+01:00

Alternative Models of Ownership[PDF], documento do Partido Trabalhista britânico sobre diferentes formas de organização empresarial alternativas ao modelo capitalista típico:
The economic system in Britain, in its current guise, has a number of fundamental structural flaws that undermine economic strength and societal well-being. The predominance of private property ownership has led to a lack of long-term investment and declining rates of productivity, undermined democracy, left regions of the country economically forgotten, and contributed to increasing levels inequality and financial insecurity. Alternative forms of ownership can fundamentally address these problems.

These issues are all the more pronounced given the increasing levels of automation in our economy. Automation has an emancipatory potential for the country’s population, but the liberating possibilities of automation can only be realised – and the threats of increased unemployment and domination of capital over labour only countered – through new models of collective ownership that ensure that the prospective benefits of automation are widely shared and democratically governed.

Cooperative ownership has the ability to increase employment stability and increase productivity levels, as well as making firms more democratic. To support the expansion of cooperatives in the UK it is necessary to improve their access to finance, and examples from Italy and Spain point in the direction necessary to achieve this. Cooperatives can further be supported by national legislation and a re-worked government procurement policy.

Municipal and locally-led ownership can improve service provision and guarantee that economic prosperity is not concentrated in certain regions of the country. A variety of policies, including place-based budgets, increased powers being handed to local authorities, and the relocation of various major institutions outside of London can foster this type of ownership.

National ownership of certain industries promotes long-term planning of the economy, helps to provide modernising infrastructure, quality health and social care, and to combat climate change. Examples around the world point to the positive contribution of national ownership, but in the UK national state ownership has historically tended to be too centralised, with power in the hands of a private and corporate elite. To improve national ownership in the UK requires taking measures to increase the democratic accountability of state ownership.



INCOMPETÊNCIA. Incompetência Política e Incompetência Técnica.

2017-10-18T13:44:46.834+01:00

A segunda carnificina do ano elevou para mais de 100, o número de mortos devidos aos incêndios. Com um intervalo de quatro meses a tragédia repetiu-se, se não na forma pelo menos nos resultados: perda de vidas humanas e uma brutal destruição do património natural.

Entre Pedrogão e este domingo negro o Governo geriu o sector como habitualmente. Esperou pelo resultado do Relatório da Comissão Independente e manteve tudo como dantes. Chegado o Relatório prometeu reformas e uma mudança de ciclo, passando da fase de combate para a fase de prevenção.

Não vale a pena repetir o que já todos disseram sobre as razões estruturais que estão por detrás da tragédia em que se transformou a nossa floresta. Não vale a pena - vale sempre a pena, mas não adianta nesta altura - insistir que as responsabilidades têm que ser partilhadas por PS, mais PSD, mais CDS, que são co-autores, e gestores incompetentes, do sistema que tanto sofrimento espalha neste pobre país.

O que temos que referir é que a palavra que emerge desta catástrofe é uma: incompetência. Incompetência política a começar por António Costa, o primeiro ministro. Porque não fez o óbvio: demitir a ministra e o seu, igualmente incompetente, secretário-de-estado; declarar o estado de excepção  na protecção civil, e  colocar um ponto final nas balelas pseudo-cientificas do faseamento dos períodos de combete.
António Costa foi incapaz de decretar que o Governo, depois de Pedrogão, entrava em fase Charlie, até ser capaz de de sair dela pelos seus próprios meios, sem mais portugueses a pagarem com a vida as incompetências várias, a começar pela do próprio Governo..

Incompetência Técnica que hoje grassa por vários sectores da chamada Administração Pública. Administração que foi alvo de um tsunami, liderado pelo PS, o PSD e o CDS, que varreu dos quadros uma geracção competente, que aliava formação a experiência,  que foi encostada e convidada a sair. Para ser substituída por jovens quadros partidários, de formação mais do que duvidosa,  doutrinados/doutorados nas madrassas partidárias, onde se aprende que o conhecimento não conta, o que interessa é o poder que se obtêm. Ser-se amigo de alguém com poder é a melhor formação que se pode obter em Portugal.

Parece que a  ministra se demitiu, mas em boa verdade quem se deveria demitir, porque é o mais alto responsável pelo que aconteceu, deveria ter sido António Costa. Teria mostrado a grandeza que muitos lhe reconhecem e que, ao que parece, terá sido consumida pelo fogo intenso. A sua declaração ao País foi um momento penoso.

PS - PCP e BE não foram capazes, entre as duas tragédias, de perceber que o Governo não estava a fazer nada para responder melhor às emergências do curto prazo. Há ocasiões em que a visão estratégica, sobre as causas profundas dos nossos problemas, e as grandes mudanças necessárias , provoca cegueira  de curto médio prazo. É por isso que uns são bons para governar e outros são apenas bons para estar na oposição, como eles próprios fazem questão de nos recordar sempre que podem.



Com o voto censitário no horizonte

2017-10-17T21:44:31.855+01:00

Mais interesantes do que as recomendações que Owen Jones sugere ao Labour, nesta sua crónica, é o facto de esta deixar claro, para quem tome bem nota do que lê e reflicta sobre os dados da questão, que estamos perante os primeiros passos de restringir o sufrágio universal e de reinstituir o voto censitário.



Sondagem em Évora sobre a construção de uma ponte a ligar Nova Iorque a Nova Jersey

2017-10-12T17:35:24.568+01:00

Parece que a maioria dos alemães são contra a independência da Catalunha:

Germany, Civey poll:  

Independent Catalonia?  
Support: 21% 
Not support: 69%



Soberania?

2017-10-12T09:27:28.947+01:00

Através da página do Zé Neves no fb, cheguei a um artigo de Wallerstein sobre as ambiguidades do conceito de soberania. Ora bem, o artigo é claro, mas o verdadeiro problema não está na incerteza do conceito de soberania (bem demonstrada, de resto). O verdadeiro problema está na oposição que devemos estabelecer entre soberania e democracia. A democracia é o poder, igualitariamente participado, dos cidadãos comuns sobre as condições da sua existência comum. Não tem a ver com a independência nacional e, mais ainda, sendo um poder alternativo e contrário ao do Estado, terá de combater desde o início a divisão (social) do trabalho político que é própria do Estado-nação. Assim, poderia talvez falar-se de "soberania" democrática dos cidadãos. Mas não creio que isso nos leve muito longe, uma vez que, não havendo soberano sem súbditos, parece um tanto contraditório e equívoco falar de soberania democrática. É certo que a cidadania governante que caracteriza a democracia pressupõe que os cidadãos saibam governar-se e ser governados por si próprios. Simplesmente, é evidente que estaremos a falar assim de uma forma de governo que exclui a divisão — ou, se se quiser, a existência — de soberanos e súbditos.



O pecado original da esquerda à esquerda do PS - I

2017-10-10T14:29:56.011+01:00

Depois do pequeno cataclismo eleitoral que abanou os alicerces da Geringonça, sucederam-se as declarações políticas mais ou menos imprudentes, para dizer o mínimo.A turbulência deslocou-se para o interior da CDU, ou melhor dizendo, do PCP. Confrontado com a maior perda de autarquias num só acto eleitoral, o PCP começou por reagir de forma moderada. O apoio ao Governo,  esclareceu desde logo Jerónimo de Sousa, manter-se-ia enquanto as políticas que são fundamentais para o PCP se mantivessem. No entanto, uma certeza o secretário-geral do PCP deixou: não haveria qualquer forma de Geringonça, a nível autárquico.Na semana seguinte o PCP realizou uma série de comícios e as declarações foram-se sucedendo. As mais inesperadas elegeram o PS e o BE como principais responsáveis pela perdas da CDU. Jerónimo de Sousa afirmou mesmo que "Vimos uma intervenção do PS a desenvolver uma ação a partir dos seus candidatos e alguns dirigentes partidários, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à gestão da CDU baseada em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos"  para de seguida, referindo-se ao BE afirmar  que "a opção do BE de fazer da redução da influência da CDU o seu objetivo principal, não olhando a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU e o poder local"Na verdade, nove em dez autarquias, que os comunistas perderam,  foram conquistadas pelo PS à CDU. Entre essas  destaca-se Almada como  a mais dificil de aceitar, até porque a candidatura socialista, liderada por Inês Medeiros, parecia ser apenas para cumprir calendário. A candidata, agora eleita, não se cansou de mostrar a sua surpresa, louve-se a sinceridade. Na verdade o PS não subiu assim tanto. Limitou-se a conquistar um vereador e beneficiou da subida do BE que elegeu um vereador pela primeira vez. A CDU passou de maioria absoluta - com 6 vereadores - para a segunda força política do concelho, atrás do PS. Haverá uma pequena consolação para a CDU: PS e BE, juntos, não conseguem a maioria absoluta.O outro resultado que terá azedado ainda mais as relações com o BE, é o de Lisboa. Com o vereador do BE, Medina obtêm a maioria absoluta. Os dois vereadores da CDU são dispensáveis para que a Geringonça possa funcionar, ainda que uma Geringonça com dois apoios, que pode testar a solução pós-eleições legislativas de 2019. Medina, no entanto, já mostrou disponibilidade para partilhar as responsabilidades com a CDU, o que faz todo o sentido politicamente.A CDU encontra-se prisioneira de um erro político que cometeu na fase inicial da negociação do apoio ao Governo: ter-se recusado a integrar o Executivo. O mesmo erro cometeu o BE, mas as consequências neste caso, só serão visíveis nas próximas eleições legislativas, dada a falta de expressão autárquica do partido.Como escrevi então o alíbi para cometer esse erro, foi a União Europeia. Um péssimo alíbi. Integrando o Governo, a CDU e o BE, assumiam a responsabilidade plena pelas políticas, e reforçavam aqueles que, no Governo e fora dele, lutam pelas alterações da política europeia, que ambos os partidos também defendem. A opção tomada permitiu ao PS reforçar-se, como as sucessivas sondagens mostraram, e sabemos agora que não eram apenas sondagens. Mesmo velhos bastiões comunistas foam sensíveis ao canto dos socialistas, de nada valendo ao PCP clamar que quem garantiu o aumento das reformas foi o PCP. As pessoas "sabem" que foi o Governo, pouco lhes interessan[...]



Heurística para decidir o voto em referendos sobre secessões

2017-10-05T04:26:20.818+01:00

Isto é muito mais complexo e depende de muitos caso a caso, mas a minha primeira inclinação é:

Se o referendo for legal, votar "Não".

Se for ilegal, votar "Sim".

Explicação - a lei permitir ou não organizar um referendo sobre a independência é um dos melhores critérios para distinguir entre "cooperação entre os povos" e"opressão imperialista".



Catalunha = Brexit?

2017-10-05T04:17:38.157+01:00

O economista Paul de Grauwe argumenta que o independentismo catalão e o brexit são fruto do mesmo nacionalismo.

Talvez sim, mas há uma grande diferença - no dia do referendo do Brexit e nos imediatamente anteriores, a UE não enviou policia e exército para o Reino Unido para impedir o referendo; não deu ordens aos correios britânicos  para não distribuírem correio relacionado com o processo referendário; não bloqueou os sites relacionados com o referendo; não prendeu ministros do governo britânico; ninguém levantou a hipótese de suspender a independência britânica ou dissolver o seu governo.

Ou seja, no ponto "The first myth is that there is an external enemy. For the Brexiteers these are the European authorities (the European Commission, the European Court, etc.), which impose their arbitrary will on Britain. For the Catalan nationalists the enemy is the Spanish government oppressing the Catalan people." há uma diferença clara entre a situação britânica e a catalã.



O pecado original da esquerda à esquerda do PS

2017-10-04T22:43:10.963+01:00

A Geringonça autárquica recebeu a extrema unção na reunião do comité central do PCP, que reuniu no passado dia 3, ainda abananados pelos resultados nas eleições autárquicas.Medina pode esperar sentado se quiser repetir em Lisboa a fórmula que Costa ensaiou no País e que tão bons resultados deu... ao PS. O PCP viu-se desapossado, pelos socialistas, de nove câmaras.Não se faz, uma coisa assim. Não terá sido de propósito, poderia dizer Costa, se pudesse. Mas aconteceu.Neste momento podemos fazer as leituras que quisermos mas há uma única conclusão possível: o PS capitaliza esta aliança politica em proveito próprio, quase exclusivo.O caso do PCP é agora o mais referido, até porque o BE, no nível em que está em termos autárquicos, nada podia perder nestas eleições. Se a eleição de um vereador em Lisboa dá para festejar tanto - um regresso aos tempos de Sá Fernandes, repare-se - podemos imaginar que o BE nao contava para este campeonato. Deve ser esse o significado de contribuir para uma grande vitória da esquerda. O PCP, cautelosamente, não se arrisca a chumbar o próximo  Orçamento porque sabe que, neste preciso momento, com tudo a desfazer-se à sua volta, António Costa pode cair na tentação de aproveitar a minima gaffe para marcar eleições antecipadas. Nesse cenário seria previsível que PCP e BE sofressem duas derrotas colossais. Afinal qual foi o problema?  Na altura da formação do Governo com apoio parlamentar das esquerdas, dissemos, [aqui, aqui, ] que não integrar o Governo era um erro crasso. Escrevi então"Gostaria de ter escrito neste post que Portugal vai ter um Governo que resulta de uma coligação pós eleitoral dos três partidos que suportam politicamente o Governo. Em que todos os partidos comprometidos se envolviam a fundo nas responsabilidades governativas, na construção das respostas políticas de todos os dias.  Não foi essa a vontade dos protagonistas e foi pena, acho eu. Mas essa reflexão fica para depois"Pois foi. Fora do Governo, a leste da gestão do Quadro Comunitário, sem ter nenhuma responsabilidade politica efectiva em nada do que vai correndo bem no País, continuando a clamar contra a austeridade ainda dominante na saúde na educção e contra a falta de uma politica de habitação, cuja responsabilidade é do Governo que apoiam, o PCP e o BE, podem sentir-se incompreendidos, mas mostram que não compreenderam o verdadeiro desafio que tinham pela frente. A posição do PCP relativamente à Europa justifica a posição que tomaram. No caso do BE foi em tempo esclarecido por Mariana Mortágua que também era isso."(...)Aquilo que permite um acordo com estas características, mas não permite uma coligação de Governo diz respeito àquilo que nos diferencia. Estou a falar das questões europeias, do Tratado Orçamental, da dívida(...)"   disse ela.Pois foi. Um erro crasso, cujas consequências ainda agora começamos a entender. A pouco e pouco, mas com passo certo. Apoiar um Governo de esquerda naquele quadro politico concreto foi uma opção politicamente inatacável. Ficar fora do Governo por sectarismo e falta de visão foi um erro crasso. Mais tarde ou mais cedo pagam-se esses erros. [...]






Uma grande vitória da esquerda? (Corrigido)

2017-10-08T21:42:42.345+01:00

Não faltam por aí declarações sobre a grande vitória da esquerda. Era inevitável, face ao desastre anunciado do PSD e ao reforço do PS.  Há uma vitória do PS, isso é indiscutível. A maior vitória do PS, que colhe no seu regaço os frutos da politica que tem sido seguida pelo Governo.No entanto, se olharmos mais ao perto, vemos coisas relativamente diferentes e que querem dizer outras coisas.Por exemplo, em Lisboa. Fernando Medina obteve um importante vitória mas, e neste caso o mas faz uma enorme diferença, perdeu a maioria absoluta. Perdeu 10.315 votos - 8,9 % do que Costa obtivera em 2013 - e tem menos três vereadores. Desses 10.345votos, a quase totalidade foi absorvida pelo crescimento dos partidos à esquerda. O Bloco regista uma subida de quase 7500 votos e a CDU de 1600 votos. Quando comparamos com 2013 verifica-se que o PS perde votos para os parceiros da Geringonça, um pouco ao contrário do que se passou no resto do País. .A direita em Lisboa cresce à custa do CDS, já que o PSD tem o pior resultado desde que Helena Roseta liderou a candidatura do partido à Câmara de Lisboa em 1976. Juntos, CDS e PSD, somam 31,80% dos votos, quando em 2013 tinham obtido 22,37% . No seu conjunto a direita aumentou a votação em Lisboa em 29.162 votos quando comparado com 2013.A Geringonça em Lisboa é a única forma de Medina governar com maioria. A CDU irá decidir se haverá uma Geringonça municipal ou não. Por aqui se comecará a testar como está o instinto de sobrevivência dos comunistas, e o futuro da outra geringonça, a geringonça "grande". O Bloco, que é cada vez mais apenas e só aquilo que sempre foi, um partido parlamentar, já mostrou que recebeu esta eleição de um vereador em Lisboa - concelho em que obteve 29.105 votos em 2015 e agora 18003 - como uma grande vitória. A sua disponibilidade para viabilizar a geringonça municipal é total. A capacidade para influenciar a politica municipal parece diminuta. Aliás, o BE foi o único partido que clamou por uma vitória da esquerda. Até a CDU reconheceu que teve uma pesada derrota. O Bloco que teve menos de 4% dos votos a nível nacional está contente. Os melhores resultados obtidos em eleições legislativas não se traduzem nas eleições autárquicas. O PS reclamou, e com razão, a sua vitória.Almada, uma cidade com uma gestão municipal comunista, desde sempre, e com um trabalho de qualidade num contesto difícil - curiosamente passei a tarde-noite do sábado antes das eleições na fantástica Casa da Cerca, um centro cultural em Almada Velha, com uma localização única, debruçada sobre o Tejo e sobre Lisboa -foi conquistada pelo PS. O enésimo candidato "itinerante, antes chamavam-se paraquedistas, mobilizado pelo PS para a "tarefa impossível" - desta vez coube a  Inês Medeiros - ganhou por 213 votos. Inês irá atravessar todos os dias o Tejo, de cacilheiro, para ir trabalhar, já avisou. Fica-lhe bem assumir essa itinerância. Neste caso, com excepção de um ou outro eleitor retirado da abstenção, parece ter havido uma transferência directa entre CDU e PS. Uma questão tratada no interior da Geringonça, podemos dizer. Na primeira abordagem minimizei a importância da eleição de um vereador pelo Bloco. Isso traduziu um importante aumento do número de votos, que passaram de 3250 para 6409)O PS obteve uma grande vitória. A primeira com António Costa. Obteve um número recorde de autarquias [...]



Sem Título

2017-09-29T12:47:02.317+01:00

Os projectos de regeneração urbana terão que obter previamente o apoio dos residentes nas áreas de intervenção. Os residentes nas áreas com projectos de regeneração têm que ser obrigatoriamente realojados no mesmo local. Fim da gentrificação e da limpeza social. Regeneração urbana é um termo largamente abusado e subvertido. Fim do aumento incontrolado das rendas.  Os solos na posse dos promotores, mas não utilizados, serão taxados, e os municipios poderão adquiri-los de forma compulsiva. A politica deve ser feita de uma forma diferente. A palavra certa é "nós". Será que estamos em plena campanha autárquica portuguesa? Será que foi algum dos partidos da esquerda que recorreu a este discurso. Não. Por cá não se ouviu nada disto da boca de um  qualquer candidato, ou líder partidário, apesar dos cartazes que o candidato da CDU a Lisboa espalhou pela cidade com a mensagem " pelo direito à cidade". Por cá, em Lisboa, com a esquerda no poder à uma década, não se falou sobre nada disto. Como não se falou destas questões em nenhum outro centro urbano. Basta ter escutado os debates que a rádio e a televisão pública promoveram. Há questões muito mais importantes que preocupam os portugueses. Quais? Saber se Pedro Passos Coelho sobrevive a Teresa Leal Coelho em Lisboa. Ou  se Catarina Martins consegue impor uma revisão do IRS, em favor dos mais pobres. Ou se Jeronimo de Sousa apoia o próximo Orçamento de Estado. Ou se Cristas ultrapassa o PSD em Lisboa, libertando-se do fantasma de Portas. E outras coisas, iguais às de todos os dias, e de todas as eleições. O líder partidário aparece sempre com a candidato atrás, remetido para um segundo plano, e uma deslavada figuração do povo a agitar bandeiras inertes.Quem falou destas coisas foi Jeremy Corbyn, no seu discurso, na Conferência anual do Labour, em Brighton. Um discurso sem tibiezas e sem hesitações. Uma promessa de mudança politica que mobiliza os cidadãos, com a mesma intensidade com que indigna desde promotores a autarcas, e até a muitos dos seus camaradas. Um discurso em que Corbyn não hesitou na afirmação de que o desastre da Grenfell Tower, a torre de habitação social que ardeu matando quase uma centena de pessoas,  é um monumento a uma politica de habitação e a um modelo económico falhados. Um modelo criado por Margareth Thatcher e cujo nome é neoliberalismo. Eis um politico que não teme a politização das catástrofes, daquelas cuja consequência se devem às opções politicas erradas.A campanha eleitoral autárquica serviu, basicamente, para ... nada. Bom, talvez Medina tenha maioria absoluta, talvez o BE eleja um ou dois vereadores e a CDU idem aspas, e isso será uma grande vitória da esquerda, dirão todos domingo à noite. E talvez Rui Moreira vença no Porto, também com maioria absoluta, e Isaltino Morais regresse a Oeiras, com maioria absoluta, e Narciso Miranda regresse a Matosinhos. E isso será o quê?Ganhe um, ou ganhe o outro, ou ganhem todos e percam todos, pouco mudará. As politicas públicas urbanas estiveram arredadas do debate autárquico, com a breve excepção da habitação em Lisboa. A transparência e a corupção na politica municipal são problemas resolvidos, com os ajustes directos a belo prazer do autarca de serviço. A casa de Medina e os terrenos de Moreira, foram episódios menores, pequenas[...]