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Fachin arquiva investigação contra deputados do PP

2018-04-19T22:09:44-03:00

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BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar parte de um inquérito que investigava um repasse de R$ 2,7 milhões a seis deputados do PP, incluindo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Já o caso do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi encaminha para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não encontrou provas contra os parlamentares, mas disse haver contra Dornelles, que não tem foro no STF.

A decisão de Fachin também beneficia os deputados Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS) e Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está no PSDB. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

Perillo — 19/4

O inquérito investiga supostos pagamentos da empreiteira Queiroz Galvão a membros do partido, originado a partir da Operação Lava-Jato. E trata de duas situações diferentes. O pedido de Dodge diz respeito apenas ao primeiro episódio: o suposto pagamento feito nas eleições de 2010. O outro fato investigado é a suspeita de realização de um contrato fictício em 2011, no qual não houve arquivamento. Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte continuam a ser investigados nesse caso, ao lado do senador Ciro Nogueira (PI) e do deputado Arthur Lira (AL).

Em relação a esse segundo episódio, a procuradora-geral considerou que a investigação precisa continuar, e pediu para que ela seja prorrogada por 60 dias. Fachin atendeu o pedido.

"Na espécie, diante do lastro empírico existente nos autos, o pronunciamento da titular da ação penal é no sentido da inexistência de justa causa para continuidade dos atos de persecução criminal em desfavor dos aludidos parlamentares pelos aludidos fatos. Ressalte-se, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências", decidiu Fachin.




MP denuncia sete pessoas envolvidas na máfia dos fiscais em SP

2018-04-19T22:12:14-03:00

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo denunciou sete pessoas por corrupção no esquema da máfia dos fiscais. Representantes da construtora do Shopping JK Iguatemi, na Zona Sul de São Paulo, são acusados por pagamento de propina a fiscais da Prefeitura de São Paulo para evitar cobranças de IPTU e ISS. O shopping foi construído pela empreiteira W Torre S.A e inaugurado em 2012.

Segundo o Ministério Público, o coordenador do esquema de propina era o ex-auditor fiscal da Prefeitura Luis Alexandre de Magalhães, envolvido na chamada "Máfia dos Fiscais". Entre outubro de 2012 e junho de 2013, ele teria exigido propina de R$ 3 milhões para não cobrar IPTU e ISS do shopping, referente à construção de uma área de mezanino entre 2 mil e 3 mil metros quadrados. Se o valor não fosse pago, o centro de compras poderia ser fechado.

O montante de R$ 3 milhões foi pago em 20 parcelas de R$ 150 mil. A primeira parcela, de acordo com a Promotoria, foi entregue em espécie, em uma boate frequentada por garotas de programa, no bairro do Cambuci, Zona sul de São Paulo.

O Ministério Público também denunciou, por corrupção ativa, dois representantes da W Torre S.A: Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan.

A W Torre afirma que "primeiro tomará conhecimento dos fatos para depois se manifestar e prestar os esclarecimentos devidos".

A administração do Shopping JK Iguatemi informou, também por meio de nota, que "foram devidamente pagas, na integralidade, todas as parcelas de IPTU desde sua inauguração, em junho de 2012. Por isso a empresa estranha e repudia a menção irresponsável a seu nome nesse caso. O empreendimento desconhece qualquer prática de irregularidade no período da construção".

Investigação do MP descobriu que funcionários da Prefeitura, em conluio com despachantes e lobistas, cobravam propina de construtoras para dar desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo o MP, a máfia é acusada de desviar R$ 500 milhões dos cofres da capital. Ao todo, a promotoria investiga 15 fiscais acusados de envolvimento neste esquema de corrupção.




STJ manda denúncia contra Perillo para a Justiça estadual de Goiás

2018-04-19T20:32:07-03:00

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BRASÍLIA — A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) deverá ser encaminhada nos próximos dias para a Justiça Estadual de Goiás. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, diante do fato de que Perillo perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo no começo do mês para disputar as eleições deste ano.

Perillo — 19/4

O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; Fernando Cavendish, ex-proprietário da construtora Delta, e Cláudio de Abreu, ex-diretor regional da construtora. De acordo com a acusação, o ex-governador teria recebido propina da empreiteira por meio de empresas de fachada para quitar uma dívida de campanha em troca de um aditivo do governo do Estado em um contrato firmado com a Delta.

Em setembro de 2017, a ação foi desmembrada, permanecendo no STJ o trâmite apenas da parte relacionada a Perillo, devido ao foro privilegiado.

Após a renúncia de Perillo, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou parecer ao STJ solicitando que o caso fosse encaminhado à Justiça Estadual, o que foi acatado pelo ministro relator.

Além de Perillo, outros quatros governadores perderam o foro, ao renunciarem para disputar a eleição, e terão seus processos retirados do STJ. Um deles é Geraldo Alckmin, que teve um inquérito enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo.




Pressionado por ruralistas, presidente da Funai pede demissão

2018-04-19T20:06:57-03:00

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BRASÍLIA — No Dia do Índio, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, não resistiu à pressão da bancada ruralista e pediu demissão. O pedido de exoneração foi enviado ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, no início da noite desta quinta-feira. No documento de quatro linhas, ao que o GLOBO teve acesso, Freitas se limita a dizer que se afastará do cargo "por motivos pessoais".

Funai — 19/4

O ex-presidente da Funai estava com os dias contados porque vinha contrariando interesses da bancada ruralista. No início da semana, 40 deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária entregaram uma carta ao presidente Michel Temer com um pedido de afastamento imediato de Freitas. A partir daí, Temer teria anunciado que Freitas deixaria o cargo no mais tardar até segunda-feira.

A demissão do presidente da Funai teria sido articulada também pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro não se dava bem com Freitas. Antes mesmo da bancada ruralista ter sido entregue a Temer, Torquato teria acertado com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que o presidente da Funai não poderia mais ficar no cargo.

General reformado do Exército, Franklimberg foi nomeado para o cargo em maio de 2017. Na segunda-feira, ele participou, ao lado de Torquato de um evento em celebração ao Dia do Índio.




Ex-presidente da Rodrimar se dispõe a prestar novos esclarecimentos ao STF

2018-04-19T20:27:15-03:00

BRASÍLIA — Em petição encaminhada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a qual O GLOBO teve acesso, a defesa do ex-presidente da Rodrimar Antonio Celso Grecco afirmou que seu cliente está à disposição para prestar “qualquer esclarecimento adicional” e reafirmou que a companhia não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, legislação que está no centro da investigação sobre o presidente Michel Temer (PMDB) por suspeita de que empresas do setor teriam pago propinas para serem beneficiadas. LEIA: Entenda a relação de Temer e amigos no decreto dos PortosAlém disso, a defesa do empresário reiterou que ele não participou das discussões dos representantes do setor com órgãos públicos sobre a legislação que estava para ser aprovada e afirmou ainda que houve um clima de “desânimo” na empresa após a promulgação do cecreto.LEIA: PF encontra documento com referência a Temer na Rodrimar“Tanto é assim, aliás, que, a fim de combater o desânimo que se instalou na empresa após sua promulgação, o Peticionário (Grecco), dias depois, encaminhou e-mail a seus advogados e funcionários, lembrando que o Decreto previa ao menos a possibilidade de pleitearem o reconhecimento do reequilíbrio econômico do contrato”, assinalaram os advogados do Fabio Tofic Simantob, José Luiz Macedo e Maria Jamile José, que representam o empresário, no documento encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. A defesa faz referência ao único contrato de arrendamento mantido pela empresa que se enquadrava nas condições estabelecidas no decreto para ser prorrogado.Promulgado em 2017, o Decreto dos Portos previa a possibilidade de ampliar o tempo das concessões das áreas portuárias em contratos a partir de 1993. Das três áreas que a companhia explora no Porto de Santos, apenas uma se enquadra nessa condição e, segundo a defesa, ela representa apenas cerca de 10% do faturamento da Rodrimar. Decreto dos Portos — 19/4 Com base neste argumento, inclusive, os defensores de Grecco afirmaram que mais de uma centena de outras empresas do setor teriam sido beneficiadas. “Ora Excelência: como é possível, diante de tais dados, afirmar que a edição do Decreto teria sido ‘direcionada’ para a Rodrimar – ou, pior, que ela teria sido a ‘única’ empresa a ser ‘beneficiada’ por ele?”, seguem os advogados de Grecco.O empresário já depôs três vezes na investigação, sendo que na última vez, ao ser ouvido após a prisão na Operação Skala, deflagrada no fim de março, Grecco relatou que pediu ajuda a Temer na época em que ele era vice-presidente para resolver o embargo de uma obra de interesse da empresa no Porto de Santos.A resposta do presidente, segundo ele, teria sido “vou ver o que posso fazer”. Em dezembro, porém, quando falou sobre o mesmo caso, Grecco relatou que esteve três vezes com Temer, mas que não tratou da questão portuária.. “(...) não conversaram sobre as questões do setor, tendo tratado apenas de amenidades naquela oportunidade”, diz a ranscrição da oitiva do empresário.Já o presidente foi questionado pela PF por escrito sobre se já havia se encontrado com Grecco fora do ambiente de trabalho e se o empresário havia feito algum pedido a ele. Na resposta, Temer disse: “Encontrei-me com o sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma”.No fim de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Polícia Federal um relatório de auditoria sobre o decreto que afirmava que, ao prever a possibilidade de se mudar o prazo de vigência dos contratos de arrendamento em vigor, a nova legislação abriu uma brecha para que o Executivo pudesse beneficiar no futuro empresas com contratos mais antigos e que ainda não foram regulamentados, como é o caso da Rodrimar.[...]



Declaração de Alckmin sobre Aécio repercute mal no PSDB de Minas

2018-04-19T19:19:38-03:00

BRASÍLIA — A declaração do pré-candidato à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin, defendendo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não seja candidato nas eleições em outubro, após ter virado réu no Supremo Tribunal Federal (STF), causou revolta entre os parlamentares mineiros e mal estar entre outras lideranças tucanas. Dirigentes ligados a Aécio ouvidos pelo GLOBO dizem que a fala foi “infeliz e desnecessária”.Esses parlamentares dizem não precisar de pressão ou cobranças públicas pela não candidatura, já que desde que o senador Antônio Anastasia aceitou ser o candidato a governador de Minas Gerais, para arrumar um bom palanque para Alckmin no segundo principal colégio eleitoral, ficou implícito que Aécio não seria candidato nem ao Senado nem a Câmara, mas não poderia antecipar esse anúncio.Alckmin1904Em conversas com seu grupo político, entretanto, Aécio mantém a disposição de só definir se será ou não candidato mais tarde, já que ele tem recebido apelos para buscar a reeleição, por ser considerado o único nome a bater a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), se ela confirmar a candidatura ao Senado por Minas.— Minha prioridade agora é fortalecer a candidatura de Anastasia. Para isso estou tentando montar uma coligação com o maior número de partido. Isso vai determinar a montagem da chapa — tem dito Aécio nas conversas com os aliados mineiros.Agora, Alckmin espera Anastasia chegar de uma viagem ao Japão para conversar com os mineiros e tentar consertar o que eles dizem ter sido uma “deselegância”.— É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente — disse Alckmin na quinta-feira, em entrevista à Rádio Bandeirantes.Os principais coordenadores da campanha tucana agem para “deixar morrer” esse mal estar com os aecistas, até o senador Anastasia retornar, para que ajude a restabelecer a relação dos dois grupos. Mas os mineiros estão bravos.— Não precisava. A declaração do Geraldo causou uma péssima imagem dele em Minas. Muita gente que estava desgostosa pelo que está acontecendo com o Aécio ficou revoltada com a cobrança pública. Além de deselegante, foi muito inábil. O mineiro presa a forma habilidosa de ser do político, principalmente em se tratando de assuntos tão dramáticos — reagiu um dos parlamentares da bancada mineira.Presidente do diretório do PSDB em Minas Gerais, o deputado Domingos Sávio acompanhou Alckmin em um evento com vereadores de todo país no início da semana em Brasília. Ele disse, que em momentos difíceis, há sempre o risco de incompreensões ou equívocos. E estranhou a declaração de Alckmin. Diz ter ouvido dele somente palavras de consideração e respeito com relação a Aécio, mas acha que é hora de colocar panos quentes e não deixar que a declaração contamine a relação dos mineiros com o pré-candidato do partido a presidente.— Um equívoco ou uma opinião divergente não vai comprometer a responsabilidade que nos do PSDB temos com o futuro de Minas e do Brasil . O senador Aécio Neves saberá no momento oportuno decidir como melhor poderá servir a Minas e ao Brasil neste momento grave e terá o nosso total apoio.— Alckmin não ganhou um voto com essa declaração e melindrou muito a turma do Aécio. Quando o Anastasia aceitou ser o candidato, unicamente porque Aécio o convenceu, ali ficou claro que ele estava abrindo mão de sua candidatura. Ele não será candidato a nada. Vai cuidar de sua defesa e eleger o novo governador de Minas. Não precisava — disse outro dirigente tucano.A avaliação é que o fato de ficar sem mandato não afeta a decisão de Aécio, que segundo ele, será tomada por seu campo político , de forma colegiada, na hora certa.Segundo os parlamentares tucanos ouvidos pelo GLOBO, se o caso ficar no Supremo, Aécio “vai pagar o preço por ser o contraponto a prisão do ex-presidente Lula”, independente de conseguir p[...]



O essencial do dia: veja os destaques desta quinta-feira

2018-04-19T20:11:48-03:00

RIO — Boa noite. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio quer transferir presos da Lava-Jato que são mantidos na Cadeia Pública de Benfica, com histórico de regalias, para Bangu 8. Assim, o grupo deve reencontrar no cárcere o ex-governador Sérgio Cabral, que desfrutou de mordomias em Benfica e passou por Curitiba. Ainda sobre corrupção e prisões: a Justiça negou recurso do ex-ministro José Dirceu, agora mais perto de voltar para a prisão. E, em função da saúde debilitada, o deputado afastado Paulo Maluf conseguiu no Supremo Tribunal Federal habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. Boa leitura. 'Os intocáveis' na cadeiaTribunal nega recurso e deixa José Dirceu perto de ser preso. Com a decisão, os três intocáveis dos governos do PT se juntarão no mesmo sistema penitenciário.Maluf em casaMinistro Edson Fachin mantém Paulo Maluf em prisão domiciliar. E o STF nega ao deputado o direito de apresentar novo recurso.Adeus, BenficaSecretaria quer retirar presos da Lava-Jato de penitenciária com histórico de regalias no Rio.‘Eu ainda não consegui convencer a mim mesmo de ser candidato.’ — Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, após reunião do Diretório Nacional do PSB, partido ao qual se filiou enquanto decide se disputará a Presidência da República em outubro.Arrumando a casaPetrobras apresenta proposta para privatizar quatro refinarias. Presidente da estatal acredita que processo só deve ser concluído em 2019. Saiba por quê.Impacto na exportaçãoUnião Europeia proíbe importação de carne de frango de 20 frigoríficos brasileiros, alegando deficiências no controle sanitário. Entenda.Míriam LeitãoMelhor resposta ao embargo europeu é apurar as falhas no controle sanitárioSem capitalismoConfirmado no comando de Cuba, Miguel Díaz-Canel disse que não há lugar na ilha para quem defende a volta do capitalismo. A troca de governo ocorreu longe dos cubanos, conta Henrique Gomes Batista.Exílio protesta"Mudar de ditador não significa ser livre", dizem cubanos exilados em Miami.Ofensiva de charmeNa Coreia do Norte, surge um novo papel na ofensiva de charme de Kim Jong-un: o de primeira-dama.Passado de crimesAsperger colaborou com programa de eutanásia nazista, diz estudo; entenda a participação do psiquiatra austríaco.Novo imortalAdvogado Joaquim Falcão é eleito para ABL na cadeira que foi de Carlos Heitor Cony. Veja como foi a votação.[...]



Fachin libera para julgamento denúncia contra Geddel no caso do ‘bunker’ de R$ 51 milhões

2018-04-19T19:55:53-03:00

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BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da corte a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminossa contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O caso diz respeito ao "bunker" onde eram guardados R$ 51 milhões. Ainda não foi marcada a data para julgamento.

LEIA: Raquel Dodge diz que R$ 51 milhões de Geddel são ‘face visível’ de corrupção

Geddel — 19/4

Também foram denunciados: o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro Brandão; o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão à condição de réus. Somente numa etapa posterior é que será decidido se eles são culpados ou inocentes.

LEIA: O que liga Geddel Vieira Lima ao ‘bunker’ de R$ 51 milhões

Segundo a PGR, os R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento em Salvador, são o resultado da prática de crimes. Os investigadores sustentam também que há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.

No caso de Job e Gustavo, a PGR destacou que eles estão colaborando com as investigações, o que poderá levar à extinção da punição. Quanto aos demais, solicitou que, além de perder os R$ 51 milhões, paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor. Solicitou ainda a perda de função pública. No caso de Lúcio Vieira Lima, isso significa que, caso condenado, ele perderia o mandato de deputado.

A Segunda Turma é composta por Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.




Assalto a ônibus deixa três mortos e quatro feridos em SP

2018-04-19T19:43:49-03:00

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SÃO PAULO — Um assalto a um ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), na região do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, deixou três mortos e quatro feridos no final da tarde desta quinta-feira.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um policial que estava de folga presenciou o assalto e trocou tiros com os criminosos. Um dos suspeitos morreu no local. O policial, que faz parte do batalhão do Centro da cidade, foi atingido na cabeça, e morreu após ser socorrido.

A Secretaria municipal de Saúde afirma que duas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Saboya sendo que uma delas chegou morta e a outra segue em atendimento.

A Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, onde ocorreu o crime, chegou a ficar totalmente bloqueada. O caso foi registrado no 26° Distrito Policial.




STJ manda para STF recurso de Lula contra prisão

2018-04-19T19:20:36-03:00

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BRASÍLIA — O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso foi apresentado contra a decisão da Quinta Turma do STJ, que negou um habeas corpus no dia 6 de março, quando Lula ainda não tinha sido preso. A defesa do ex-presidente quer garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Lula — 19/4

Antes da decisão da Quinta Turma, em março, o ministro Humberto Martins já havia negado, em análise monocrática, um pedido de liminar apresentado pelos advogados do ex-presidente. Naquela ocasião, a defesa de Lula recorreu diretamente ao STF, que também não concedeu a liminar desejada.

Na sequência, a Quinta Turma do STJ se reuniu para analisar o pedido, que foi negado por unanimidade.

No dia 4 de abril, o STF terminou de analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. No dia seguinte, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, que se entrou à Polícia Federal dois dias depois. Desde então, o ex-presidente está preso em Curitiba.

“Não faz mesmo sentido que, em matéria penal, em que a garantia constitucional do habeas corpus refere-se a tutela de liberdade, seja adotado um procedimento mais formal e restritivo do que o adotado em sede de matéria cível, em que a garantia do mandado de segurança visa a proteger fundamentalmente interesses patrimoniais”, escreveu Humberto Martins.

Antes de o caso ir para o STF, Humberto Martins intimou o Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar, se assim desejar.